Descritores Jurídicos

Empresa do sector empresarial público - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Empresa do sector empresarial público" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2018 até 2018.

acórdãos

tribunal

2018

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	8	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

STJ

27/06/2018 • Chambel Mourisco

Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalhoEmpresa do sector empresarial públicoNulidade do contratoDesistência da instância

STJ

04/04/2018 • Ribeiro Cardoso

Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalhoEmpresa do sector empresarial públicoNulidade do contrato

STJ

04/04/2018 • Chambel Mourisco

Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalhoEmpresa do sector empresarial públicoNulidade do contrato

STJ

04/04/2018 • Chambel Mourisco

Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalhoEmpresa do sector empresarial públicoNulidade do contrato

STJ

21/03/2018 • Chambel Mourisco

Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalhoEmpresa do sector empresarial públicoNulidade do contrato

STJ

21/03/2018 • Chambel Mourisco

Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalhoEmpresa do sector empresarial públicoNulidade do contratoNulidade de acórdão

STJ

08/03/2018 • Chambel Mourisco

Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalhoEmpresa do sector empresarial públicoNulidade do contrato

STJ

01/03/2018 • Chambel Mourisco

Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalhoEmpresa do sector empresarial públicoNulidade do contrato

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