O descritor "Presunção de contrato de trabalho" classifica 25 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 17 | 68.0% |
| TRP | 5 | 20.0% |
| TRG | 2 | 8.0% |
| TRC | 1 | 4.0% |
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