O descritor "Presunção de contrato de trabalho" classifica 26 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 18 | 69.2% |
| TRP | 5 | 19.2% |
| TRG | 2 | 7.7% |
| TRC | 1 | 3.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Presunção de contrato de trabalho", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.