Atualização de renda - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Atualização de renda" classifica 11 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2016 até 2026.

acórdãos

tribunais

2016 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	10	90.9%
TRP	1	9.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

3329/24.9T8PRT.P1.S1

16/04/2026 • Fernando Baptista de Oliveira

Recurso de revistaContrato de arrendamentoArrendamento para fins não habitacionaisInterpretaçãoAtualização de rendaCláusula contratualInflaçãoCovid-19SenhorioResoluçãoRecusa de pagamentoComunicação ao senhorioArrendatárioMatéria de factoImprocedência

STJ

19009/19.4T8LSB.L2.S3

15/01/2026 • Luís Correia de Mendonça

Contrato de arrendamentoArrendamento para habitaçãoAtualização de rendaOposiçãoArrendatárioResoluçãoValor locativoAplicação da lei no tempoComunicaçãoLitigância de má féProcesso equitativoImpugnação da matéria de factoImprocedência

TRP

17090/24.3T8PRT.P1

14/10/2025 • Maria do Céu Silva

Decisão surpresaAtualização de rendaAdministração das partes comuns do prédio

STJ

278/19.6T8FAF.G1.S1

16/03/2023 • Ana Paula da Fonseca Lobo

Arrendamento urbanoArrendamento para habitaçãoAplicação da lei no tempoAcordoSenhorioArrendatárioAtualização de rendaInterpretação da declaração negocial

STJ

2052/19.0T8BRG.G1.S1

27/04/2022 • António Fernando Barateiro Dias Martins

Contrato de arrendamentoArrendamento para fins não habitacionaisInterpretação da declaração negocialTransação judicialVontade real dos declarantesImpressão do destinatárioCláusula contratualDenúnciaComunicaçãoSenhorioArrendatárioOposiçãoAtualização de renda

STJ

2578/18.3YLPRT.L1.S1

16/11/2021 • Maria João Vaz Tomé

Procedimento especial de despejoArrendamento para fins não habitacionaisContrato de arrendamentoCaducidadeSucessão de leis no tempoComunicação ao senhorioAtualização de rendaAlteração do contratoMicroempresaProvaAbuso do direitoVenire contra factum propriumAplicação da lei no tempoIneficácia

STJ

1226/13.2TVLSB.L2.S1

27/09/2018 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

Contrato de arrendamentoComunicaçãoContrato de mandatoForma legalAbuso do direitoBoa -féPoderes de representaçãoActualização de rendaAtualização de rendaFormalidades ad probationemFormalidades ad substantiamQuestão novaAcção de despejoAção de despejoArrendamento para fins não habitacionaisAplicação da lei no tempo

STJ

1848/16.0YLPRT.L1.S2

24/05/2018 • Fernanda Isabel Pereira

Contrato de arrendamentoActualização de rendaAtualização de rendaComunicaçãoRequisitosResoluçãoIneficáciaValor do prédio arrendadoAplicação da lei no tempoAcção de despejoAção de despejoArrendamento para fins não habitacionais

STJ

2058/16.1YLPRT.L1.S1

20/12/2017 • Maria Rosa Oliveira Tching

Contrato de arrendamentoActualização de rendaAtualização de rendaComunicaçãoRequisitosFalta de pagamentoResoluçãoIneficáciaNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaErro de julgamentoImpugnação da matéria de factoAmpliação do âmbito do recursoPedido subsidiárioOposição entre os fundamentos e a decisão

STJ

8536/14.0T8LSB.L1.S1

15/11/2017 • José Sousa Lameira

Contrato de arrendamentoArrendamento para comércio ou indústriaDenúnciaPrazoComunicaçãoSucessão de leis no tempoActualização de rendaAtualização de renda

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