Descritores Jurídicos

Competência do tribunal colectivo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Competência do tribunal colectivo" classifica 10 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2024.

acórdãos

tribunais

2006 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	4	40.0%
TRE	3	30.0%
TRL	2	20.0%
TRG	1	10.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

813/23.5SDLSB.L1-9

06/06/2024 • Maria João Lopes

Forma de processoReenvioAcusaçãoCompetência do tribunal colectivo

STJ

487/19.8PALSB-A.S1

29/12/2021 • José Luís Lopes da Mota

Habeas corpusPrisão preventivaTribunal coletivoCompetência do tribunal colectivoPresidenteCompetênciaIndeferimento

TRL

1552/18.4GACSC-A.L1-9

04/01/2021 • Trigo Mesquita

Competência do tribunal colectivo

TRE

75/14.5GAORQ-A.E1

22/05/2019 • Fernando Ribeiro Cardoso

Conflito negativo de competênciaAlteração da qualificação jurídicaCompetência do tribunal colectivo

STJ

1/19.5YFLSB

09/04/2019 • Pedro de Lima Gonçalves

Recurso de decisão do presidente do supremo tribunal de justiçaOrdem de serviçoManifesta improcedênciaCompetênciaJuiz presidenteFunção jurisdicionalCompetência do relatorCompetência do tribunal colectivoIndependência dos tribunaisJuiz naturalTribunal de comarcaConstitucionalidade

STJ

834/16.4T8LSB.L1.S1

24/01/2019 • Manuel Tomé Soares Gomes

Renovação da provaCompetência do relatorCompetência do tribunal colectivoRecurso de revistaAdmissibilidade de recurso

TRG

240/14.5PBGMR.G1

22/10/2018 • Isabel Cerqueira

Julgamento em tribunal singularNulidade do artº 119ªAl. EDo cppCompetência do tribunal colectivoReenvio

TRE

149/13.0YREVR

07/01/2014 • Fernando Ribeiro Cardoso

Conflito negativo de competênciaPoderes do ministério públicoTempestividadeCompetência do tribunal colectivo