Fim social - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Fim social" classifica 28 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 2026.

acórdãos

tribunais

1974 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	22	78.6%
TRP	5	17.9%
TRE	1	3.6%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

14744/18.7T8LSB.L1.S1

25/06/2026 • Maria da Deus Correia

Recurso de revistaNulidade de acórdãoImprocedênciaAcordo parassocialParticipação socialSociedade anónimaFim socialDesconsideração da personalidade jurídicaDireitos dos sóciosDireito de opçãoVendaBoa -féAbuso do direitoLiquidação ulterior dos danos

STJ

2092/24.8T8PNF.P1.S1

25/06/2026 • António Fernando Barateiro Dias Martins

Recurso de revistaServidão de passagemÓnus realUsucapiãoPrédio encravadoPrédio servienteReconvençãoDireito de propriedadeDireito realPrincípio da tipicidadeFim socialAto de mera tolerânciaExtinçãoPrincípio da necessidadePrincípio da proporcionalidade

TRP

65/21.1T9MCN.P1

16/10/2024 • Carla Isabel Bento Soares Carecho

Responsabilidade da pessoa colectivaRepresentante legalPrincípio "in dubio pro reoCulpaFim social

STJ

7254/21.7T8VNG.P1.S1

19/09/2024 • João Eduardo Cura Mariano Esteves

Contrato de comodatoBem imóvelObrigação de restituiçãoDespejo imediatoBoa féPrazo razoávelNecessidade de casa para habitaçãoOcupação a título precárioPrazo incertoInterpretação do negócio jurídicoNegócio gratuitoAssociaçãoInstituição particular de solidariedade socialFim social

STJ

2916/20.9T8PDL.L1.S1

18/06/2024 • Ana Paula da Fonseca Lobo

Contrato-promessaCessão de quotaFim socialCovid-19Alteração anormal das circunstânciasResoluçãoRenúncia ao mandatoMandatárioInutilidade superveniente da lidePagamentoDepósitoSustação da execuçãoPenhoraReconhecimento da dívida

STJ

312/07.2TCFUN.L1.S2

14/05/2019 • Fernando Manuel Pinto de Almeida

Cessão da posição contratualPacto de não concorrênciaNorma imperativaObjecto indeterminavelNulidade do negócioExcepção de não cumprimentoCláusula penalReduçãoIncumprimento parcialComercianteDívida de cônjugesComunicabilidadeProveito comum do casalPresunções legaisActo de comércioAto de comércioExceção de não cumprimentoObjeto indeterminávelPressupostosEquilíbrio das prestaçõesInterpretação da declaração negocialExigibilidade da obrigaçãoJuros legaisNatureza comercialResponsabilidade solidáriaÓnus de alegaçãoÓnus da provaElevadorFim socialOrdem públicaTribunal de justiça da união europeiaConcorrenciaRedução do negócioBoa féRegião autónomaQuestão nova

STJ

1119/04.4TBMFR.L1.S1

11/04/2019 • Rosa Maria Mendes Cardoso Ribeiro Coelho

Abuso do direitoMuroRestituição de imóvelFim socialDireito de propriedadeColisão de direitosÓnus de alegaçãoProva documentalReapreciação da provaPoderes da relaçãoModificabilidade da decisão de factoProva testemunhalImpugnação da matéria de factoGravação da provaFundamentação essencialmente diferenteDupla conforme

STJ

1721/14.6T8VNG-E.P1.S1

16/11/2017 • Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

Sociedade comercialCapacidade jurídicaFim socialEmpréstimo bancárioHipotecaBem imóvelNulidadeArguiçãoÓnus da provaInversão do ónus da provaDocumento autênticoProva plenaAbuso do direitoBancoVerificação ulterior de créditosInsolvênciaMassa insolvente

STJ

919/15.4T8PNF.P1.S1

07/11/2017 • Alexandre Reis

Desconsideração da personalidade jurídicaPressupostosAbuso do direitoSociedade comercialPersonalidade jurídicaSeparação de bensBoa féFim socialSócioResponsabilidade solidária

STJ

309/07.2TBLMG.C1.S1

17/05/2017 • Nunes Ribeiro

Propriedade horizontalPartes comunsObrasDemolição de obrasAbuso do direitoBoa féBons costumesFim socialLicenciamento de obrasInovação

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Responsabilidade solidária

Nulidade