O descritor "Deliberação social" classifica 631 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1966 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 304 | 48.2% |
| TRP | 156 | 24.7% |
| TRL | 121 | 19.2% |
| TRC | 19 | 3.0% |
| TRE | 16 | 2.5% |
| TRG | 15 | 2.4% |
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