O descritor "Bons costumes" classifica 70 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 44 | 62.9% |
| TRP | 10 | 14.3% |
| TRL | 7 | 10.0% |
| TRG | 5 | 7.1% |
| TRE | 3 | 4.3% |
| TRC | 1 | 1.4% |
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Continuação das decisões classificadas com "Bons costumes", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.