O descritor "Interpretação conforme a constituição" classifica 37 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 17 | 45.9% |
| STA | 16 | 43.2% |
| TRL | 2 | 5.4% |
| TRE | 1 | 2.7% |
| TRP | 1 | 2.7% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Interpretação conforme a constituição", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.