O descritor "Compensação de créditos" classifica 312 acórdãos de 9 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 69 | 22.2% |
| STJ | 65 | 20.9% |
| TRE | 46 | 14.8% |
| TRP | 45 | 14.5% |
| TRL | 38 | 12.2% |
| TRG | 24 | 7.7% |
| TRC | 17 | 5.5% |
| TCAS | 7 | 2.3% |
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