O descritor "Princípio da coincidência" classifica 24 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 14 | 58.3% |
| TRL | 6 | 25.0% |
| TRP | 4 | 16.7% |
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