O descritor "Recurso de decisão contra jurisprudência fixada" classifica 71 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 71 | 100.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Recurso de decisão contra jurisprudência fixada", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.