O descritor "Oposição de julgados" classifica 1549 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1959 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 794 | 51.3% |
| STA | 750 | 48.4% |
| TCAS | 2 | 0.1% |
| TRC | 1 | 0.1% |
| TCAN | 1 | 0.1% |
| TCONF | 1 | 0.1% |
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Continuação das decisões classificadas com "Oposição de julgados", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.