Trânsito em julgado condicional - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Trânsito em julgado condicional" classifica 14 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.

acórdãos

tribunal

2006 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	14	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

1170/18.7JABRG-F.S1

14/01/2026 • Maria da Graça Santos Silva

Habeas corpusPrisãoCumprimento de penaTrânsito em julgado condicionalRecurso para o tribunal constitucionalArguido não recorrenteCoautoriaIndeferimento

STJ

29/20.2PJLRS-L.S1

25/01/2023 • Ana Maria Barata de Brito

Habeas corpusCumprimento de penaPena de prisãoJulgamento na ausência do arguidoCoarguidoPrazo de interposição do recursoTrânsito em julgado condicionalImprocedência

STJ

388/20.7GDSTB-B.S1

14/01/2021 • Eduardo Almeida Loureiro

Habeas corpusPrisão preventivaDespacho do relatorReclamação para a conferênciaTribunal da relaçãoRecurso para o supremo tribunal de justiçaTrânsito em julgado condicionalInadmissibilidade

STJ

5553/19.7T8LSB-F.S1

25/06/2020 • Margarida Blasco

Habeas corpusPrisão preventivaMedidas de coacçãoMedidas de coaçãoCompetência materialCompetência da relaçãoViolação das regras de competência do tribunalJuiz naturalMandado de detençãoJuiz de comarcaJuíz de instruçãoDistribuiçãoProcessoFalta de notificaçãoTrânsito em julgado condicionalRecurso penal

STJ

100/14.0YFLSB

25/09/2014 • Helena Isabel Moniz

Aproveitamento do recurso aos não recorrentesCo-arguidoCumprimento de penaHabeas corpusPrisão preventivaTrânsito em julgado condicionalCaso julgado material

STJ

319/11.5JDLSB-D.S

13/02/2014 • Isabel Celeste Alves Pais Martins

Aproveitamento do recurso aos não recorrentesCaso julgado condicionalCo-arguidoCo-autoriaComparticipaçãoCumprimento de penaHabeas corpusPrisão preventivaTrânsito em julgado condicional

STJ

1/00.9TELSB-CA.C1-D.S1

05/06/2012 • Raul Eduardo do Vale Raposo Borges

Âmbito do recursoCaso julgado condicionalCo-arguidoComparticipaçãoExtemporaneidadeLimitação do recursoRecurso para fixação de jurisprudênciaRejeição de recursoTrânsito em julgado condicional

STJ

4/10.5FBPTM-F.S1

16/05/2012 • Henriques Gaspar

Âmbito do recursoCaso julgado condicionalComparticipaçãoCumprimento de penaHabeas corpusLimitação do recursoPrisão preventivaRejeição de recursoTrânsito em julgado condicional

STJ

18/07.2GAAMT.P1.S1

27/05/2010 • Raul Eduardo do Vale Raposo Borges

Competência do supremo tribunal de justiçaIn dubio pro reoAssociação criminosaComparticipaçãoCo-autoriaAutoriaBandoAgravanteTráfico de estupefacientesConvolaçãoTrânsito em julgado condicionalReformatio in pejus

STJ

13/05.6PEBRR-B.S1

18/02/2010 • Arménio Augusto Malheiro de Castro Sottomayor

Recurso para fixação de jurisprudênciaCaso julgado rebus sic stantibusDemoras abusivasExtemporaneidadePrazo de interposição de recursoRejeição de recursoTrânsito em julgado condicionalTribunal constitucional

Ver todos os 14 acórdãos sobre Trânsito em julgado condicional

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Arguido não recorrente

Caso julgado condicional

Prisão ilegal

Co-autoria