Arguido não recorrente - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Arguido não recorrente" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.

acórdãos

tribunais

2006 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	8	80.0%
TRP	1	10.0%
TRG	1	10.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

1170/18.7JABRG-F.S1

14/01/2026 • Maria da Graça Santos Silva

Habeas corpusPrisãoCumprimento de penaTrânsito em julgado condicionalRecurso para o tribunal constitucionalArguido não recorrenteCoautoriaIndeferimento

STJ

1541/01.9GDLLE-E.S

17/01/2013 • Santos Carvalho

Recurso de revisãoNovos factosNovos meios de provaArguido não recorrenteDeclarações do arguidoDeclarações do co-arguidoDireito ao silêncioHomicídioParticipação em rixaCo-autoria

STJ

37/10.1YFLSB.S1

18/02/2010 • Isabel Celeste Alves Pais Martins

Habeas corpusÂmbito do recursoAplicação da lei processual penal no tempoAproveitamento do recurso aos não recorrentesArguido não recorrenteCaso julgado condicionalCumprimento de penaDireitos de defesaMedidas de coaçãoPrazo da prisão preventivaRegime concretamente mais favorável

TRG

1481/06.4TAGMR.G1

08/02/2010 • Margarida Almeida

Audiência públicaTribunal superiorArguido não recorrente

STJ

08P293

27/02/2008 • Henriques Gaspar

Jogo de fortuna e azarModalidades afinsCrimeContra-ordenaçãoÂmbito do recursoArguido não recorrenteAproveitamento do recurso aos não recorrentes

STJ

07P3509

27/09/2007 • Souto de Moura

Prisão preventivaAplicação da lei penal no tempoCumprimento de penaTrânsito em julgadoComparticipaçãoArguido não recorrenteCaso julgado parcialCaso julgado rebus sic stantibusLimitação do recursoÂmbito do recurso

TRP

0613715

26/09/2007 • Francisco Marcolino de Jesus

Reforma de acórdãoCustasArguido não recorrente

STJ

06P2184

07/06/2006 • Santos Cabral

Habeas corpusPrisão preventivaCumprimento de penaTrânsito em julgado condicionalArguido não recorrente

STJ

06P888

08/03/2006 • Soreto de Barros

Habeas corpusPrisão ilegalArguido não recorrenteTrânsito em julgado condicionalReexame dos pressupostos da prisão preventiva