Anúncio n.º 103/2004 (2.ª série). - Incompatibilidades e impedimentos. - Nos termos do disposto no n.º 3 e para efeitos do n.º 4 do artigo 7.º da Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto, publica-se o extracto de acta da assembleia geral da Águas do Ave, S. A.:

"Acta n.º 5

(extracto)

Aos 19 dias do mês de Abril de 2004, pelas 15 horas, reuniu na Rua de Miguel Torga, 44, Creixomil, Guimarães, a assembleia geral da Águas do Ave, S. A., sociedade anónima com sede na Rua do Capitão Alfredo Guimarães, 1, em Guimarães, titular do NIPC 506110508, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Guimarães sob o n.º 8412, com o capital social de Euro 500 000.

A presente reunião da assembleia geral veio recomeçar os trabalhos cuja suspensão foi deliberada na reunião da assembleia geral de 15 de Março de 2004, devidamente convocada com a seguinte ordem de trabalhos:

1) Deliberar sobre o relatório de gestão e contas do exercício de 2003;

2) Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados;

3) Proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da sociedade;

4) Deliberar sobre o alargamento do conselho de administração de três para cinco membros e eleição dos dois novos membros para o mandato em curso;

5) Eleição do presidente da mesa da assembleia geral e de um vogal da comissão de vencimentos;

6) Deliberar autorizar, desde a data da sua nomeação pela AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A., para exercer o cargo em nome próprio, o Sr. Engenheiro Mário Filipe Amoêdo Pinto, a acumular as funções de presidente do conselho de administração da sociedade com o exercício de funções no âmbito do Grupo Águas de Portugal, incluindo as de membro de órgãos sociais de empresas directa ou indirectamente participadas pela AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A., com fundamento no interesse para a sociedade de uma estreita ligação com empresas do Grupo Águas de Portugal;

7) Outros assuntos de interesse para a sociedade.

[...]

Presidente - Engenheiro Mário Filipe Amoêdo Pinto.

Vogais:

[...]

AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.

[...]

Mais foi, ainda, deliberado, por unanimidade, autorizar o engenheiro Mário Filipe Amoêdo Pinto a acumular a função de presidente do conselho de administração da sociedade com o exercício de funções no âmbito do Grupo Águas de Portugal, incluindo as de membro de órgãos sociais de empresas directa ou indirectamente participadas pela AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A., com fundamento no interesse para a sociedade de uma estreita ligação com empresas do Grupo Águas de Portugal.

Foi também deliberado, por unanimidade, autorizar o engenheiro José Maria Martins Soares a acumular a função de vogal do conselho de administração da sociedade com o exercício da função de vogal do conselho de administração da TROFÁGUAS - Serviços Ambientais, EIM, e Ave Park - Parque de Ciência e Tecnologia, S. A.

[...]

Não havendo mais nada a deliberar, por se encontrarem esgotados todos os assuntos da ordem do dia, foi a reunião encerrada pelas 16 horas, dela tendo sido lavrada a presente acta, que vai ser assinada pelo vice-presidente e secretária da mesa da assembleia geral.

(Assinatura ilegível.)"

12 de Maio de 2004. - Pela Administração, (Assinatura ilegível.)