Anúncio n.º 104/2004 (2.ª série). - Incompatibilidades e impedimentos. - Nos termos do disposto no n.º 3 e para efeitos do n.º 4 do artigo 7.º da Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto, publica-se extracto da acta da assembleia geral da Águas do Zêzere e Côa, S. A.:

"Acta n.º 5

(extracto)

Aos 23 dias do mês de Março de 2004, pelas 15 horas, reuniu no edifício central do Instituto Politécnico da Guarda, sito na Avenida do Dr. Francisco Sá Carneiro, 50, na Guarda, a assembleia geral anual da Águas do Zêzere e Côa, S. A., sociedade comercial anónima com sede na Rua de Soeiro Viegas, 21, 2.º, esquerdo, A, na Guarda, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Guarda sob o n.º 1643, com o capital social de Euro 10 000 000, titular do NIPC 505115042.

A assembleia geral foi convocada com a seguinte ordem do dia:

1) Deliberar sobre o relatório de gestão e contas do exercício de 2003;

2) Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados;

3) Proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da sociedade;

4) Deliberar sobre a anulação da deliberação de aumento de capital tomada pela assembleia geral da sociedade em 26 de Março de 2003 e deliberar seguidamente, de novo, sobre o aumento de capital da sociedade, a realizar em dinheiro, decorrente quer da assunção da gestão e exploração do sistema multimunicipal de triagem, recolha selectiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira quer do alargamento do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Alto Zêzere e Côa aos municípios de Aguiar da Beira, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia, Oliveira do Hospital e Seia, para o montante e nas proporções, nos termos e condições que vierem a ser fixados pela assembleia geral, participando nesse aumento, também, municípios utilizadores dos dois sistemas multimunicipais ainda não accionistas da sociedade;

5) Autorizar, desde a data da sua eleição, o Dr. Domingo Saraiva a acumular a função de vogal do conselho de administração da sociedade com o exercício de funções no âmbito do Grupo Águas de Portugal;

6) Apreciar qualquer outro assunto de interesse social.

[...]

Ponto 5 - O administrador Dr. Domingos José Calado Saraiva solicitou autorização para, desde a data da sua eleição, acumular o cargo de vogal do conselho de administração da sociedade com o exercício de funções no âmbito do Grupo AdP - Águas de Portugal, incluindo as de membro de órgãos sociais de empresas do Grupo AdP - Águas de Portugal, com fundamento no interesse para a sociedade de uma estreita ligação com o mesmo.

Posto à votação este pedido de autorização, foi o mesmo aprovado por unanimidade.

[...]

Não havendo mais nada a deliberar, foi a reunião encerrada pelas 18 horas e 20 minutos, dela tendo sido lavrada a presente acta, que vai ser assinada pelos membros da mesa da assembleia geral.

(Assinaturas ilegíveis.)"

12 de Maio de 2004. - Pela Administração, (Assinatura ilegível.)