Anúncio n.º 112/2004 (2.ª série). - Incompatibilidades e impedimentos. - Nos termos do disposto no n.º 3 e para efeitos do n.º 4 do artigo 7.º da Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto, publica-se extracto de acta da assembleia geral da VALNOR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos do Norte Alentejano, S. A.:

"Acta n.º 8

Aos 24 dias de Maio de 2004, pelas 15 horas, reuniu no edifício da Câmara Municipal de Fronteira a assembleia geral da VALNOR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos do Norte Alentejano, S. A., sociedade comercial anónima, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Avis sob o n.º 00127/010405, com o capital social de Euro 1 500 000, titular do NIPC 505255090, encontrando-se devidamente representado 81,78% do capital social, conforme lista de presenças que ficará arquivada na sociedade no respectivo dossier, e que dela faz parte integrante.

A presente reunião da assembleia geral veio recomeçar os trabalhos cuja suspensão foi deliberada na reunião da assembleia geral de 22 de Abril de 2004, devidamente convocada, com a seguinte ordem de trabalhos:

[...]

5 - Eleição dos membros dos órgãos sociais para o triénio de 2004-2006.

[...]

b) Conselho de administração:

Presidente - Dr. Domingos José Calado Saraiva.

[...]

Engenheiro Rui Manuel Francisco de Melo Mesquita, casado.

[...]

4 - Que o Dr. Domingos Calado Saraiva, presidente do conselho de administração, e o engenheiro Rui de Melo Mesquita, vogal do conselho de administração, fiquem desde já autorizados a acumular o cargo com o exercício de funções no âmbito da AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A., incluindo as de membro de órgãos sociais de empresas do Grupo AdP - Águas de Portugal, com fundamento no interesse para a sociedade de uma estreita ligação com o mesmo.

Nada mais havendo a deliberar, foi encerrada a sessão pelas 16 horas, dela tendo sido lavrada a presente acta que vai ser assinada pelos membros presentes da mesa da assembleia geral."

21 de Maio de 2004. - (Assinatura ilegível.)