Anúncio (extrato) n.º 115-A/2024

No âmbito do procedimento concursal centralizado para constituição de reserva de recrutamento para exercício de funções correspondentes às da carreira e categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou a termo resolutivo, para o perfil profissional da áreas de gestão patrimonial, aberto pelo Avisos (extrato) n.º 20155-A/2023, publicados no Diário da República n.º 204/2023, 1.º suplemento, 2.ª série, de 20 de outubro e publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público e no Portal do Emprego Público, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 112.º e dos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 2 do artigo 33.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, notificam-se os candidatos, incluindo os excluídos pela aplicação dos métodos de seleção, para o exercício do direito de audiência de interessados, sob a forma escrita na respetiva área de candidato no portal do Emprego Público.

Para o efeito, os candidatos devem aceder ao portal do Emprego Público para conhecimento do projeto de decisão que sobre eles recaia, nos termos e com os fundamentos constantes da respetiva ata do júri do procedimento, através do endereço eletrónico https://www.empregopublico.gov.pt.

De acordo com o disposto no artigo 121.º e n.º 1 do artigo 122.º do CPA, o prazo para audiência dos interessados é de 10 dias úteis a contar da publicação do presente anúncio.

Todos os candidatos serão igualmente informados, por correio eletrónico, da publicação da referida ata.

21 de maio de 2024. - A Presidente do Júri, Alexandra Monteiro.

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