Artigo 1.º
Composição
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Composição
Âmbito territorial
Prazo de vigência
Plano Diretor Municipal e planos de pormenor
Omissões, dúvidas e lacunas
Objetivos
Unidades operativas de planeamento e gestão - UOPG
Ausência de plano de pormenor
Qualidade dos projetos
Definições
Servidões e restrições de utilidade pública
Classes de espaços
Praças e ruas
Enquadramento nas construções vizinhas
Alinhamentos
Construção fora do plano marginal
Varandas e balanços
Frentes das construções
Habitação social
Adegas, destilarias e armazéns
Arruamentos com menos de 5 m de largura
Lancis e passeios
Nitreiras, lixeiras e parques de sucata
Licenças de demolição
Suspensão de licenças
Espaços livres temporariamente
Categorias
Caracterização
Localização de indústrias
Cargas e descargas na via pública
Alojamento de animais
Edificações nas áreas inundáveis
Profundidade das construções
Altura máxima
Anexos
Caves
Aproveitamento do vão do telhado
Âmbito
Edifícios a classificar
Zonas de proteção
Edifícios nas zonas de proteção
Instrução do processo
Imóveis em vias de classificação
Achados avulsos de bens arqueológicos
Norma provisória
Fachadas, empenas e muros
Portas, janelas, montras e portões
Coberturas
Pavimentos e espaços públicos em calçada de seixo
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Autoria dos projetos
Comissão Municipal de Habitação e Urbanismo
Tipo de construção
Índice de implantação
Zona comercial
Tipo de construção e índices
Definição
Aplicação
Índices nas zonas HRE, HRF e HRG
Distância mínima entre fachadas nas zonas HRE, HRF e HRG
Índices na área das quintas
Categorias
Condicionantes urbanísticas
Efluentes
Bocas de incêndio
Caves
Armazenagem a descoberto
Condicionamento
Regulamentação
Estacionamento em loteamentos urbanos
Estacionamento em edifícios
Circular de Almeirim
Execução do plano de urbanização
Áreas de cedência
Vigor
Revogação