AnúncioSem vigência

Anúncio n.º 2258/2008

Artigo 2º

Atribuições

1 -A Associação deverá desenvolver acções cívicas, culturais, desportivas e outras que se insiram na actividade escolar.

a)A Assembleia Geral

b)A Direcção

c)O Conselho Fiscal

2 -A Associação poderá estabelecer contactos com outras associações congéneres e associações de outro tipo existentes na zona com vista a empreendimentos comuns para benefício dos seus educandos.

3 -A Associação deverá prevenir e solucionar, sempre que necessário e em colaboração com a direcção da escola, quaisquer situações lesivas dos interesses físicos, morais ou outros dos alunos. Capítulo II Artigo 3º Dos associados

a)Elegerem e serem eleitos para os órgãos de gestão da Associação;

b)Participarem nas assembleias gerais;

c)Serem mantidos ao corrente das actividades da Associação.

4 -Deveres:

a)Pagarem as quotas que voluntariamente fixarem no princípio de cada ano lectivo, observando para tal as determinações sobre a matéria definidas em assembleia geral;

b)Colaborarem, na medida das suas possibilidades, nas actividades da Associação;

c)Exercerem com zelo e diligência os cargos para que forem eleitos. Capítulo III Artigo 4º Órgãos de gestão

Artigo 5º

Constituição dos órgãos de gestão

1 -A assembleia geral é constituída por todos associados e é o órgão soberano de Associação. A mesa da assembleia geral é composta por um presidente e dois secretários.

2 -A direcção é constituída por um número ímpar de membros: o presidente, o vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal.

3 -O conselho fiscal é constituído por um presidente e dois vogais.

Artigo 6º

Atributos dos órgãos de gestão

1 -Assembleia geral:

a)Eleger anualmente os membros dos órgãos de gestão e decidirem anualmente sobre o valor da quota mínima;

b)Apreciar e votar propostas de alteração dos estatutos;

c)Discutir e deliberar sobre todos os assuntos que digam respeito à Associação;

d)Discutir e aprovar o relatório de contas anualmente;

e)Reunir nos primeiros 30 dias a partir de cada ano lectivo para dar cumprimento ao disposto nas alíneas a) e d);

f)Reunir extraordinariamente por iniciativa do presidente da mesa da assembleia geral, a pedido da direcção ou do conselho fiscal e ainda a pedido de, pelo menos, 10 % dos seus associados.

2 -Direcção:

a)Cumprir as deliberações da assembleia geral e executar todas as actividades resultantes das atribuições da Associação;

b)Gerir os bens da Associação;

c)Elaborar e submeter à assembleia geral o relatório e contas anual para discussão e aprovação;

d)Representar a associação sempre que para tal seja necessário.

3 -Conselho fiscal:

a)Dar parecer sobre o relatório e contas anuais;

b)Verificar as contas sempre que entender e apreciar a escrituração e a actuação da direcção.

Artigo 7º

Órgãos de gestão (disposições particulares)

1 -Assembleia geral:

a)A assembleia geral funcionará em primeira convocatória com qualquer número de sócios após 30 minutos da hora marcada;

b)Cada sócio ou seu representante tem direito a um voto qualquer que seja o número dos seus educandos (o modelo de representação tem de ser feito por escrito);

c)As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples, salvo alteração dos estatutos ou demissão dos órgãos de gestão, que obrigará à presença de 25 % dos associados, no mínimo, e o voto favorável de três quartos dos associados presentes. A extinção da Associação só poderá concretizar-se com o voto favorável de três quartos do número total dos associados.

2 -Direcção:

a)Reunirá ordinariamente uma vez de dois em dois meses ou extraordinariamente quando o presidente ou a maioria dos seus membros o solicite;

b)As deliberações da direcção serão tomadas por maioria dos seus membros, tendo o presidente voto de qualidade.

3 -Conselho fiscal:

a)Reunirá uma vez de seis em seis meses e extraordinariamente a pedido do presidente, vogais ou direcção;

b)As deliberações serão tomadas por maioria dos seus membros;

c)Sempre que julgue necessário, poderá assistir às reuniões de direcção, mas sem direito a voto. Capítulo IV Artigo 8º Regime financeiro

Artigo 9º

Disposições gerais

1 -Por deliberação da direcção poderá a Associação promover contactos com outras associações existentes com o objectivo de definir uma actuação comum.

2 -Em caso de dissolução da Associação, os bens existentes reverterão para a Escola ou qualquer instituição de solidariedade existente na zona. 17 de Março de 2008. - O Secretário-Geral, João S. Batista. 2611101488

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Atribuições

1 -A Associação deverá desenvolver acções cívicas, culturais, desportivas e outras que se insiram na actividade escolar.

a)A Assembleia Geral

b)A Direcção

c)O Conselho Fiscal

a)Elegerem e serem eleitos para os órgãos de gestão da Associação;

b)Participarem nas assembleias gerais;

c)Serem mantidos ao corrente das actividades da Associação.

4 -Deveres:

a)Pagarem as quotas que voluntariamente fixarem no princípio de cada ano lectivo, observando para tal as determinações sobre a matéria definidas em assembleia geral;

b)Colaborarem, na medida das suas possibilidades, nas actividades da Associação;

c)Exercerem com zelo e diligência os cargos para que forem eleitos. Capítulo III Artigo 4º Órgãos de gestão

Artigo 5º

Constituição dos órgãos de gestão

1 -A assembleia geral é constituída por todos associados e é o órgão soberano de Associação. A mesa da assembleia geral é composta por um presidente e dois secretários.

2 -A direcção é constituída por um número ímpar de membros: o presidente, o vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal.

3 -O conselho fiscal é constituído por um presidente e dois vogais.

Artigo 6º

Atributos dos órgãos de gestão

1 -Assembleia geral:

a)Eleger anualmente os membros dos órgãos de gestão e decidirem anualmente sobre o valor da quota mínima;

b)Apreciar e votar propostas de alteração dos estatutos;

c)Discutir e deliberar sobre todos os assuntos que digam respeito à Associação;

d)Discutir e aprovar o relatório de contas anualmente;

e)Reunir nos primeiros 30 dias a partir de cada ano lectivo para dar cumprimento ao disposto nas alíneas a) e d);

f)Reunir extraordinariamente por iniciativa do presidente da mesa da assembleia geral, a pedido da direcção ou do conselho fiscal e ainda a pedido de, pelo menos, 10 % dos seus associados.

2 -Direcção:

a)Cumprir as deliberações da assembleia geral e executar todas as actividades resultantes das atribuições da Associação;

b)Gerir os bens da Associação;

c)Elaborar e submeter à assembleia geral o relatório e contas anual para discussão e aprovação;

d)Representar a associação sempre que para tal seja necessário.

3 -Conselho fiscal:

a)Dar parecer sobre o relatório e contas anuais;

b)Verificar as contas sempre que entender e apreciar a escrituração e a actuação da direcção.

Artigo 7º

Órgãos de gestão (disposições particulares)

1 -Assembleia geral:

a)A assembleia geral funcionará em primeira convocatória com qualquer número de sócios após 30 minutos da hora marcada;

b)Cada sócio ou seu representante tem direito a um voto qualquer que seja o número dos seus educandos (o modelo de representação tem de ser feito por escrito);

2 -Direcção:

a)Reunirá ordinariamente uma vez de dois em dois meses ou extraordinariamente quando o presidente ou a maioria dos seus membros o solicite;

b)As deliberações da direcção serão tomadas por maioria dos seus membros, tendo o presidente voto de qualidade.

3 -Conselho fiscal:

a)Reunirá uma vez de seis em seis meses e extraordinariamente a pedido do presidente, vogais ou direcção;

b)As deliberações serão tomadas por maioria dos seus membros;

c)Sempre que julgue necessário, poderá assistir às reuniões de direcção, mas sem direito a voto. Capítulo IV Artigo 8º Regime financeiro

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Disposições gerais

1 -Por deliberação da direcção poderá a Associação promover contactos com outras associações existentes com o objectivo de definir uma actuação comum.