Anúncio (extracto) n.º 2433/2008

Artigo 1.º

A Associação de Caça e Pesca Quinteto, tem a sua sede na Rua do Eiró, freguesia do Minhocal, deste concelho.

Artigo 2.º

A Associação de Caça e Pesca Quinteto tem por objecto a finalidade recreativa e formativa dos Caçadores e Pescadores, contribuindo para o fomento dos recursos cinegéticos e piscícolas e para a prática ordenada e melhoria do exercício da caça e da pesca.

Artigo 3.º

Para a prossecução do seu objecto a Associação propõe-se:

Promover a prática da caça e da pesca de forma ordenada.

Promover a defesa do património cinegético e piscícola.

Estabelecer, promover e incentivar o associativismo, em especial entre os caçadores e pescadores.

Incentivar o espírito ético na prática da caça e da pesca e colaborar na sua regulamentação quando solicitada.

Contribuir para o fomento dos recursos cinegéticos e piscícolas e melhoria da prática ordenada do exercício da caça e da pesca.

Zelar pelo cumprimento das normas legais sobre a caça e a pesca.

Representar os associados perante todos os organismos estaduais e federativos de organizações de caçadores e pescadores.

Requerer a criação de Zonas de Caça Associativas, Municipais e Turísticas ou quaisquer outras legalmente instituídas e geri-las de acordo com a legislação em vigor, bem como Campo de Treino de Caça.

Criar e gerir zonas concessionadas de Pesca.

Artigo 4.º

5 -º São órgãos da Associação, a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

6 -º Os titulares dos órgãos sociais da Associação de Caça e Pesca Quinteto, são eleitos por sufrágio directo e secreto, em Assembleia Geral, especialmente convocada para o efeito.

7 -º A duração do mandato dos corpos gerentes é de quatro anos devendo proceder-se à sua eleição no mês de Dezembro do último ano de cada quadriénio. Quando as eleições não sejam realizadas atempadamente considera-se prorrogado o mandato em curso até à posse dos novos corpos gerentes.

8 -º Assembleia Geral é constituída por todos os associados, que tenham as suas quotas em dia. A Assembleia Geral é dirigida pela respectiva mesa que se compõe de um presidente, um primeiro secretário e um segundo secretário.

9 -º Compete à mesa da Assembleia Geral dirigir, orientar e disciplinar os trabalhos da Assembleia.

10 -º Compete à Assembleia Geral deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições legais ou estatuárias dos outros órgãos.

11 -º A Assembleia Geral reunirá à hora marcada na convocatória se estiver presente mais de metade dos associados com direito a voto, ou uma hora depois com qualquer número presente.

12 -º A Direcção da Associação é constituída por cinco membros, um presidente, um secretário, um tesoureiro e dois vogais.

13 -º Compete à Direcção gerir a Associação e representá-la incumbindo-lhe designadamente: Garantir a efectivação dos direitos dos associados. Elaborar anualmente e submeter ao parecer do órgão de fiscalização o relatório e contas de gerência, bem como o orçamento e programa de acção para o ano seguinte. Representar a associação em juízo e fora dele. Zelar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e das deliberações dos órgãos da associação.

14 -º Para obrigar a associação são necessárias as assinaturas conjuntas de dois elementos da Direcção. Nas operações financeiras são obrigatórias as assinaturas conjuntas de dois membros da Direcção, sendo indispensável a do Presidente ou a do Tesoureiro. Nos actos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro da Direcção.

15 -º O Conselho Fiscal é composto por três membros, um presidente, um secretário e um relator.

16 -º Compete ao Conselho Fiscal vigiar pelo cumprimento da lei e dos estatutos designadamente: Exercer a fiscalização sobre a escrituração e documentos da instituição sempre que o julgue conveniente. Assistir e fazer-se representar por um dos seus membros às reuniões do órgão executivo, sempre que o julgue conveniente. Dar parecer sobre o relatório, contas e orçamento e sobre todos os assuntos que o órgão executivo submeta à sua apreciação.

17 -º As deliberações dos órgãos sociais são tomadas pelos votos da maioria dos seus membros.

18 -º A deliberação sobre a dissolução da Associação de Caça e Pesca Quinteto, tem de ser aprovada por três quartos de todos os associados, em assembleia geral convocada expressamente para o efeito, com 45 dias de antecedência, no mínimo. No que estes Estatutos forem omissos, rege o Regulamento Geral Interno, a aprovar em Assembleia Geral. A inclusão nos estatutos de normas contidas em preceitos legais vigentes, ou que deles resultem directamente são essenciais ao melhor esclarecimento da sua vontade negocial. 12 de Fevereiro de 2008. - A Notária, Irene Paixão dos Santos Leitão. 2611099942