Anúncio (extrato) n.º 248-A/2023

No âmbito do procedimento concursal centralizado para constituição de reserva de recrutamento para exercício de funções correspondentes às da carreira e categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou a termo resolutivo, para os perfis profissionais das áreas de gestão patrimonial, jurídica, financeira, de análise económica e de planeamento, controlo e avaliação, abertos pelos Avisos (extrato) n.os 20155-A/2023, 20155-B/2023, 20155-C/2023, 20155-D/2023 e 20155-E/2023, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, 1.º suplemento, de 20 de outubro e publicitados integralmente na Bolsa de Emprego Público e no Portal do Emprego Público, e considerando o número de candidatos, notificam-se por este meio os candidatos com proposta de exclusão aos referidos procedimentos para efeitos de exercício do seu direito de audiência de interessados, sob a forma escrita na respetiva área de candidato no portal do Emprego Público, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 112.º e dos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 4 do artigo 31.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

Para o efeito, devem os candidatos aceder ao portal do Emprego Público para conhecimento do projeto de decisão que sobre eles recaia, nos termos e com os fundamentos constantes das listas provisórias de candidatos admitidos e excluídos, em https://www.empregopublico.gov.pt.

O prazo para audiência dos interessados é de 10 dias úteis, nos termos do disposto no artigo 121.º e n.º 1 do artigo 122.º do CPA, a contar nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 113.º do mesmo diploma.

Todos os candidatos serão igualmente informados, por correio eletrónico, da publicação das referidas listas.

7 de dezembro de 2023. - A Presidente do Júri, Alexandra Monteiro.

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