Anúncio (extrato) n.º 26/2026

Procedimento Concursal Comum de recrutamento para ocupação de um posto de Trabalho em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo indeterminado para a Carreira /Categoria de Assistente Técnico e um posto de Trabalho em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo indeterminado para a Carreira/Categoria de Assistente Operacional e, ainda, um posto de Trabalho em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Resolutivo Certo para a Carreira/Categoria de Assistente Operacional.

1 - José Pedro Pestana Joaquim, Presidente da Junta de Freguesia de Águas Belas torna público, no uso da competência que é conferida pela alínea a) do n.º 1, do artigo 18.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 33.º, do Anexo I da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho doravante designada LTFP conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e após deliberação da Junta de Freguesia de Águas Belas, datada de 08 de janeiro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas nos termos referidos e relativos às seguintes referências:

Refª1 - Procedimento Concursal de 1 (um) posto de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Técnico;

Desempenho de Funções conforme previsto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, anexo à LTFP, para a carreira/categoria de Assistente Técnico: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.

Apoio administrativo e secretariado, atendimento de chamadas telefónicas, atendimento ao público, emissão de atestados, declarações, certidões e outros documentos, organização e gestão do arquivo de correspondência. Outras atividades relacionadas com os serviços prestados pela Junta de Freguesia.

Outras atividades relacionadas com os serviços prestados pela Junta de Freguesia.

Refªs 2 e 3 - Procedimento Concursal de 1 (um) posto de trabalho por tempo indeterminado e 1 (um) posto de trabalho a termo resolutivo certo na carreira/categoria de Assistente Operacional.

Face ao preceituado no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, as atribuições funcionais inerentes aos presentes (assistente operacional) correspondem ao grau 1 de complexidade funcional. Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa.

Ref.ª 1

Pelo menos 24 meses de experiência em funções administrativas autárquicas.

Ref.ª 2

Pelo menos 18 meses de serviço efetivo nas funções descritas em ambiente autárquico.

2 - Local de trabalho: Freguesia de Águas Belas

3 - A indicação dos requisitos, da caracterização dos postos de trabalho, da composição do Júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e pode ainda ser consultada na sede da Junta de Freguesia.

5 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Pedro Pestana Joaquim.

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