Anúncio n.º 268/2021

Inscrição da manifestação «Técnicas de construção e reparação naval em madeira de Vila do Conde» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, faço público que, por meu despacho de 12 de novembro de 2021, exarado sobre proposta do Departamento dos Bens Culturais da DGPC, foi decidido inscrever a manifestação «Técnicas de construção e reparação naval em madeira de Vila do Conde» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (endereço web: www.matrizpci.dgpc.pt).

2 - A inscrição da manifestação «Técnicas de construção e reparação naval em madeira de Vila do Conde» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial reflete os critérios constantes no artigo 10.º do referido diploma, destacando a importância da referida manifestação do património cultural imaterial enquanto reflexo da respetiva comunidade e os contextos sociais e culturais da sua produção, reprodução e formas de acesso.

3 - Nos termos do artigo 14.º do referido diploma, foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

12 de novembro de 2021. - A Subdiretora-Geral do Património Cultural, Rita Jerónimo.

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