Anúncio n.º 298/2024

Torna-se público que se encontra a tramitar nesta Câmara Municipal (Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística) um pedido de alteração de licença de loteamento que incide sobre o lote 12 titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 19/00, concedido a Manuel Maria Pimentel Neves Barbosa e formulado por Altino Jorge Ferreira Monteiro, proprietário do referido lote, sito em Lugar de Penas, freguesia de Lustosa, deste Concelho, que consiste no seguinte: Alteração da área de implantação; Alteração da área de construção; Alteração do volume de construção. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, e ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro, torna-se público que os proprietários dos lotes constantes do referido alvará de loteamento, têm o direito de se pronunciarem, querendo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, com início no dia seguinte à publicação do presente anúncio, sobre o pedido de alterações. Na falta de resposta, no prazo referido, considerar-se-á que nada têm a opor à alteração da licença da operação de loteamento. Para tanto, informa-se que o respetivo processo encontra-se disponível para consulta dos interessados mediante marcação prévia todos os dias úteis, das 9:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, na Câmara Municipal de Lousada.

26 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.

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