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Anúncio n.º 3096/2009

Artigo 1.º

A sociedade adopta a firma GERO VITAL H3 - Suplementos Alimentares, Lda., tem a sua sede social em Setúbal, na Avenida Luísa Todi, 448-B, 1.º, freguesia de São Julião, concelho de Setúbal, e durará por tempo indeterminado desde a data do seu registo.

Artigo 2.º

A sociedade tem por objecto a comercialização, por grosso e a retalho de produtos alimentares, nomeadamente respectivos suplementos. Importação, exportação e representação dos mesmos.

Artigo 3.º

1 -O capital social é de um milhão de escudos, encontra-se integralmente subscrito e realizado em dinheiro quanto a cinquenta por cento do seu valor e corresponde à soma de duas quotas, cada uma com o valor nominal de quinhentos mil escudos, pertencentes uma a cada um dos sócios.

2 -A efectivação das entradas em dinheiro, por realizar, terá lugar no prazo máximo de dois anos a contar da data da constituição da sociedade.

3 -Por deliberação da assembleia geral poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital até ao montante global equivalente a dez vezes o valor do capital social.

4 -Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade segundo o regime que for fixado em assembleia geral.

Artigo 4.º

1 -A cessão, total ou parcial, de quotas entre sócios ou a estranhos depende do consentimento da sociedade.

2 -Se a sociedade não consentir na cessão e deliberar a aquisição da quota, observar-se-á o disposto no número quatro do artigo duzentos e trinta e um do Código das Sociedades Comerciais.

Artigo 5.º

1 -A sociedade poderá amortizar as quotas nos seguintes casos:

a)Por acordo entre a sociedade e o sócio;

b)Quando o sócio que tenha pretendido ceder a totalidade ou parte da sua quota não observar o disposto no número um do artigo quarto do presente pacto;

c)Quando o sócio se tenha apresentado à falência ou insolvência ou seja declarado falido ou insolvente;

d)Quando a quota de um sócio seja arrestada, penhorada, incluída em massa falida ou insolvente ou objecto de qualquer outra apreensão judicial;

e)Quando algum sócio praticar actos que perturbem gravemente a vida da sociedade;

f)Quando por divórcio, o casamento de qualquer sócio for dissolvido e, em consequência, a totalidade ou parte da quota seja adjudicada, em partilhas, ao cônjuge do sócio.

2 -A contrapartida e o pagamento da amortização serão feitos nos termos do disposto no número um do artigo duzentos e trinta e cinco do Código das Sociedades Comerciais.

3 -No caso da alínea b) e f) do número um, a contrapartida da amortização será equivalente ao valor nominal da quota e o seu pagamento será efectuado em seis prestações semestrais, iguais, sucessivas e sem juros.

Artigo 6.º

1 -No caso de falecimento de qualquer sócio, a respectiva quota transmitir-se-á aos seus sucessores, os quais, se pretenderem continuar na sociedade e, sendo mais do que um, devem designar no prazo de 30 dias após o óbito, um representante comum, não podendo tal designação recair sobre um estranho.

2 -Não querendo os sucessores do falecido permanecer na sociedade, poderão exigir que esta amortize ou adquira a quota, nos termos da lei.

Artigo 7.º

A gerência da sociedade, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral, e a sua representação em Juízo, activa e passivamente, será exercida por um ou mais gerentes, ficando desde já designados gerentes os actuais sócios.

Artigo 8.º

1 -A sociedade fica validamente obrigada nas seguintes condições:

a)Pela assinatura de um gerente;

b)Pela assinatura de um procurador da sociedade nomeado, por tempo certo, para a prática de determinados actos ou categorias de actos.

2 -Fica expressamente vedado aos gerentes e mandatários da sociedade obrigar esta em quaisquer negócios ou contratos estranhos aos seu fim social, designadamente abonações, fianças e actos semelhantes.

3 -Compreendem-se nos poderes de vinculação dos gerentes os de adquirir, locar e alienar viaturas automóveis.

Artigo 9.º

A sociedade pode sob qualquer forma legal, associar-se com outras pessoas jurídicas para, nomeadamente, formar sociedades, agrupamentos complementares de empresas, consórcios e associações em participação, bem como adquirir e alienar participações no capital de outras empresas, mesmo que o objecto de uma e de outras não apresente nenhuma relação, directa ou indirecta, com o seu próprio objecto social.

Artigo 10.º

A convocação das assembleias gerais far-se-á por carta registada, expedida com 15 dias de antecedência, em todos os casos para os quais a lei não exija outra forma de convocação.

Artigo 11.º

Disposição transitória

Os sócios autorizam os gerentes a levantar a importância depositada na conta aberta em nome da sociedade no Banco Espírito Santo, para o pagamento de despesas de instalação e gastos de constituição anteriores ao seu registo, e para a aquisição de bens necessários à sua actividade.

Está conforme o original.

24 de Outubro de 2007. - A Adjunta da Conservadora, Sónia Cristina Doutel Parada de Carvalho e Coelho.

3000229361