A associação adopta a denominação Igreja Assembleia de Deus Ebenezer e tem a sua sede na Avenida Principal, lote 2348, 1.º, Quinta do Conde, 1, na freguesia de Quinta do Conde, concelho de Sesimbra.
Artigo 2.º
A associação tem por objecto proclamar o evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, prestando assistências religiosa, social, educacional e cultural.
Artigo 3.º
Constituem receitas da associação a jóia e quotas dos associados, cujo montante será fixado em assembleia geral, e ainda quaisquer donativos ou subsídios que lhe sejam atribuídos.
Artigo 4.º
1 -São órgãos da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.
2 -Os órgãos da associação serão eleitos anualmente.
Artigo 5.º
1 -A competência, forma de funcionamento e de convocação da assembleia geral são as prescritas nas disposições legais aplicáveis, designadamente as previstas nos artigos 170.º e 172.º a 179.º do Código Civil.
2 -As deliberações sobre alterações dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número dos associados presentes.
3 -As deliberações sobre a dissolução ou prorrogação da pessoa colectiva requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.
4 -A mesa da assembleia geral é composta por um presidente e dois secretários, competindo-lhes convocar e dirigir as reuniões da assembleia geral e redigir as respectivas actas.
Artigo 6.º
1 -A direcção é composta por três associados, um presidente, um secretário e um tesoureiro, competindo-lhe a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar.
2 -Compete à direcção representar a associação em todos os seus actos e contratos, sendo necessária a assinatura do seu presidente e tesoureiro para obrigar a associação.
Artigo 7.º
O conselho fiscal é composto por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, verificar as suas contas e relatórios e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
Artigo 8.º
Os direitos e obrigações dos associados, suas categorias, condições de admissão e exclusão constarão de um regulamento geral interno, cuja aprovação e alteração são da exclusiva competência da assembleia geral.
Ficam desde já nomeados para a direcção, para o primeiro ano, até à próxima eleição, os seguintes associados:
Presidente - Jece Junior Rodrigues Leite.
Secretário - João Hans Piorek.
Tesoureiro - Marinalva Avalo Bezerra.
Está conforme o original.
5 de Junho de 2007. - A Notária, Maria dos Anjos da Costa Tavares Barreiros.