AnúncioSem vigência

Anúncio (extracto) n.º 3966/2009

Artigo 1.º

Associação de Marchas e Passeios do Concelho de Torres Vedras é uma associação sem fins lucrativos que se constitui por tempo indeterminado, com sede na Rua do Casal do Rego, 27, freguesia de A-dos-Cunhados, concelho de Torres Vedras.

Artigo 2.º

A Associação tem por objecto a promoção e o desenvolvimento de actividades lúdicas, a saber marchas e passeios pedestres, que coloquem as populações locais entre a natureza e o exercício físico

Artigo 3.º

1 -São fins da Associação:

a)Dar a conhecer os mais interessantes ambientes naturais da região e efectuar exercício físico em ambiente natural;

b)Realizar passeios pedestres em áreas seleccionadas, por trilhos e caminhos com paisagens de grande beleza natural, sendo acessíveis a todas as pessoas, tendo em média a extensão de 10 km, sendo percorridos em ritmo calmo, durante aproximadamente três horas;

c)Prestar, no decurso dos passeios pedestres, informações diversas sobre as zonas visitadas;

d)Organizar visitas a locais de interesse geral nas freguesias do concelho de Torres Vedras;

e)Organizar o exercício físico em ambiente natural, tendo em especial atenção os indivíduos com idade superior a 40 anos.

Artigo 7.º

São órgãos da Associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.

Artigo 8.º

Os membros da mesa de assembleia geral, direcção e conselho fiscal são eleitos em assembleia geral mediante escrutínio secreto, com mandato de três anos, podendo ser reeleitos, não sendo remunerados.

Artigo 9.º

Da assembleia geral

A mesa da assembleia geral é composta por três membros. presidente, vice-presidente e secretário.

Artigo 10.º

1 -A assembleia geral é convocada por aviso postal remetido a cada um dos associados, com antecedência mínima de oito dias, para a morada indicada na sede da Associação, devendo dele constar o dia, a hora e o local da reunião e respectiva ordem de trabalhos.

2 -A assembleia geral reúne, em primeira convocação, se nela estiverem presentes, pelo menos, metade dos associados; em segunda convocação, reúne com qualquer número de associados.

3 -A assembleia geral reúne ordinariamente no mês de Março de cada ano; deverá apreciar e votar um relatório de contas da gerência anterior e votar o plano de actividades; A assembleia geral reúne extraordinariamente nos termos definidos pela lei e pelo Regulamento Geral Interno; Nas assembleias gerais, os associados podem fazer-se representar por outros associados mediante carta dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral.

Artigo 11.º

1 -As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes.

2 -As deliberações sobre alterações dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número dos associados presentes.

3 -A deliberação sobre a dissolução da Associação requer o voto favorável de três quartos do número total de associados.

Artigo 12.º

1 -A direcção é composta por três membros: presidente, tesoureiro e secretário, competindo-lhe a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar da Associação.

2 -A direcção é convocada pelo respectivo presidente e só pode deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.

3 -As deliberações são tomadas por maioria dos votos dos titulares presentes, tendo o presidente além do seu voto, direito a voto de desempate.

4 -A direcção reunirá pelo menos uma vez por mês.

Artigo 14.º

A Associação fica obrigada, com excepção dos actos de mero expediente, pelas assinaturas conjuntas de dois membros da direcção, sendo um deles necessariamente o presidente ou o tesoureiro.

Artigo 15.º

O conselho fiscal é composto por três membros: presidente, vice-presidente e relator, competindo-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, verificar as suas contas e relatórios, designadamente dar o seu parecer sobre os actos que impliquem aumento ou diminuição de receitas sociais.

Artigo 16.º

Património da Associação

Constituem património da Associação todos os bens móveis ou imóveis, adquiridos a título oneroso ou gratuito, os fundos provenientes do pagamento das jóias e quotas por parte dos associados, todas as contribuições e subsídios de qualquer entidade, os donativos, quer dos associados, quer de estranhos, e ainda as receitas provenientes de qualquer actividade desportiva, recreativa, cultural ou outra que a associação venha a desenvolver.

Está conforme ao original.

4 de Julho de 2005. - A Notária, Maria Heloísa Bravo Pereira da Silva.

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