Anúncio n.º 4080/2007

No Tribunal da Comarca de Póvoa de Lanhoso, Secção Única, no dia 4 de Maio de 2007, ao meio-dia, foi proferida sentença de declaração de insolvência do devedor BERLUGI - Confecções, Lda., número de identificação fiscal 502773723, com endereço em Sorte do Canto, São Domingos, Vilela, 4830-000 Póvoa de Lanhoso, com sede na morada indicada.

Para administrador da insolvência é nomeada Maria Clarisse Barros, com endereço na Rua de Cónego Rafael Álvares da Costa, 60, 4715-288 Braga.

É administrador do devedor Gilberto Manuel Lobo Martins, nascido em 1 de Dezembro de 1961, freguesia de Fafe, Fafe, nacional de Portugal, número de identificação fiscal 178730777, bilhete de identidade n.º 5817916, com endereço na Praça dos Arsenalistas, 50, 1.º, direito, Braga, 4700-335 Braga.

Conforme sentença proferida nos autos, verifica-se que o património do devedor não é presumivelmente suficiente para satisfação das custas do processo e das dívidas previsíveis da massa insolvente, não estando essa satisfação por outra forma garantida.

Ficam notificados todos os interessados de que podem, no prazo de cinco dias, requerer que a sentença seja complementada com as restantes menções do artigo 36.º do CIRE.

Da presente sentença pode ser interposto recurso, no prazo de 10 dias (artigo 42.º do CIRE), e ou deduzidos embargos, no prazo de 5 dias (artigos 40.º e 42.º do CIRE).

Com a petição de embargos, devem ser oferecidos todos os meios de prova de que o embargante disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites previstos no artigo 789.º do Código de Processo Civil (n.º 2 do artigo 25.º do CIRE).

Ficam ainda notificados que se declara aberto o incidente de qualificação da insolvência com carácter limitado, previsto no artigo 191.º do CIRE

Ficam ainda advertidos de que os prazos só começam a correr finda a dilação dos éditos, cinco dias, e que esta se conta da publicação do último anúncio.

Os prazos são contínuos, não se suspendendo durante as férias judiciais (n.º 1 do artigo 9.º do CIRE).

Terminando o prazo em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o 1.º dia útil seguinte.

4 de Maio de 2007. - O Juiz de Direito, Herculano José R. Esteves. - O Oficial de Justiça, José Antunes Silva.

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