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Anúncio (extracto) n.º 4617/2007

Artigo 1.º

A associação Grupo Coral e Recreativo Nossa Senhora do Sabroso - Barcos, adiante somente designada pela abreviatura GCRNSSB, é uma associação, constituída por tempo indeterminado, a contar da data da sua constituição, com sede na freguesia de Barcos, concelho de Tabuaço, podendo, por deliberação da direcção, ser transferida para outro local.

Artigo 2.º

Objectivo

São objectivos do GCRNSSB o desenvolvimento e promoção de actividades culturais, educacionais, recreativas, artísticas e de canto coral.

CAPÍTULO II

Dos sócios

Artigo 3.º

O GCRNSSB é constituído por jovens dos dois sexos e, maioritariamente, com idade inferior a 30 anos.

CAPÍTULO III

Obrigações dos associados

Artigo 4.º

Os associados obrigam-se ao pagamento de uma quota anual a fixar pela assembleia geral.

CAPÍTULO IV

Direitos e regalias dos associados

Artigo 5.º

Os associados, para além de terem assento na assembleia geral do GCRNSSB, usufruirão de apoios que possam ser recebidos e de actividades que venham a ser realizadas pelo GCRNSSB.

CAPÍTULO V

Condições para ser associado para cessação da qualidade de associado e para sua exclusão

Artigo 6.º

As condições de admissão, de saída e de exclusão dos associados serão estabelecidos por regulamento interno específico.

CAPÍTULO VI

Dos órgãos sociais

Artigo 7.º

1 -O mandato da mesa da assembleia, da direcção e do conselho fiscal é de três anos.

2 -As eleições serão feitas a partir de listas subscritas por um mínimo de 20% de associados e apresentadas ao presidente da mesa da assembleia com antecedência mínima de 30 dias, que delas dará igual publicidade. Na falta de listas, as eleições fazem-se de modo nominal. SECÇÃO I Assembleia geral

Artigo 8.º

A assembleia é constituída por todos os associados em pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 9.º

a)Proceder à eleição da mesa da assembleia, da direcção e do conselho fiscal, salvo disposto no artigo 14.º;

b)Aprovar anualmente o relatório e as contas da gerência, a apresentar pela direcção;

c)Fixar a quota anual a pagar pelos sócios;

d)Aprovar o regulamento interno ou suas alterações, sob proposta da direcção;

e)Decidir sobre todas as situações que lhe sejam colocadas. SECÇÃO II Mesa da assembleia geral e reuniões

Artigo 10.º

A mesa da assembleia geral é composta por três elementos: presidente e dois secretários.

Artigo 11.º

Compete ao presidente convocar a assembleia e presidir aos trabalhos.

Artigo 12.º

Compete ao 1.º secretário elaborar as actas das reuniões e substituir o presidente na sua ausência. Nesta hipótese, o 2.º secretário redige a acta.

Artigo 13.º

1 -A assembleia geral reunirá, ordinariamente, uma vez em cada ano, em local e data a designar pelo presidente da mesa; extraordinariamente, sempre que a mesa tal julgue conveniente ou convocada por 20% dos associados, por escrito a enviar ao presidente da mesa, devendo neste caso indicar também a agenda de trabalhos.

2 -A assembleia geral é convocada por meio de aviso postal, expedido para cada um dos associados com a antecedência mínima de oito dias; no aviso indicar-se-á o dia, a hora e o local da reunião e respectiva ordem de trabalhos.

Artigo 14.º

1 -A assembleia não pode deliberar em primeira convocação sem a presença de metade, pelo menos, dos seus associados.

2 -As deliberações são tomadas sempre por maioria absoluta dos associados presentes, salvo as deliberações sobre alteração dos estatutos, que exigem o voto favorável de três quartos dos associados presentes, e as deliberações sobre a dissolução do GCRNSSB, que requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os associados. SECÇÃO III Direcção

Artigo 15.º

A direcção é composta por cinco elementos: presidente, secretário, tesoureiro e dois vogais. O presidente será sempre designado pelo pároco da diocese. Os outros quatro elementos serão eleitos.

Artigo 16.º

a)Cumprir e fazer cumprir os estatutos, os regulamentos internos e demais deliberações da assembleia geral;

b)Administrar os bens;

c)Dar conhecimento ao ordinário da diocese do relatório anual de contas, após ter sido aprovado em assembleia geral;

d)Promover actividades para a prossecução dos objectivos do GCRNSSB, de acordo com o artigo 2.º;

e)Estabelecer contactos com associações congéneres e outras;

f)Celebrar acordos de cooperação com entidades oficiais ou particulares, de forma a melhor prosseguir os seus objectivos.

Artigo 17.º

a)Presidir às reuniões da direcção;

b)Representar o GCRNSSB em juízo e fora dele;

c)Elaborar a agenda de reuniões da direcção e das assembleias gerais ordinárias;

d)Apresentar o relatório anual de contas;

e)Assinar correspondência oficial e oficiosa.

Artigo 18.º

a)Lavrar as actas da reuniões da direcção;

b)Substituir o presidente na sua ausência;

c)Elaborar resposta à correspondência recebida.

Artigo 19.º

a)Arrecadar as receitas;

b)Efectuar pagamentos;

c)Fazer a escrituração de despesas e receitas.

Artigo 20.º

a)Substituir o secretário, na sua ausência, de acordo com a escala a definir pelo presidente;

b)Cumprir as tarefas que o presidente lhes cometer. SECÇÃO IV Conselho fiscal

Artigo 21.º

O conselho fiscal é composto por três elementos: presidente, relator e secretário.

Artigo 22.º

Compete ao conselho fiscal acompanhar a escrituração da contabilidade e apreciar e dar parecer sobre o relatório de contas, antes de ser apresentado à assembleia geral.

CAPÍTULO VII

Receitas e património

Artigo 23.º

Os fundos do GCRNSSB são constituídos pelas contribuições dos seus membros, actividades da Associação, subsídios ou doações de quaisquer entidades públicas ou privadas e quaisquer outras receitas que lhe sejam atribuídas.

CAPÍTULO VIII

Disposições finais

Artigo 24.º

O funcionamento interno do GCRNSSB, assim como a liquidação do património em caso de cessação da actividade, serão objecto de regulamentos internos a elaborar pela direcção e a submeter à aprovação da assembleia geral.

Artigo 25.º

A Associação rege-se pelos presentes estatutos, pelos regulamentos internos e nos casos omissos pela lei geral aplicável.

1 de Abril de 2004. - O Ajudante, em exercício, Fausto Teixeira Pereira Cardoso.

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