Anúncio n.º 47/2022

Alienação de parte da Participação Social detida pelo Município de Rio Maior na Escola Profissional de Rio Maior, Lda., EM.

Luís Filipe Santana Dias, Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, torna público, que, em conformidade com a deliberação tomada pela Assembleia Municipal em reunião ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2022, se irá proceder à Alienação, por concurso público, de parte da Participação Social detida pelo Município de Rio Maior na Escola Profissional de Rio Maior, Lda., EM., sita em Av. Dr. Mário Soares 1, 2040-413 Rio Maior, correspondente a 32 % do capital social, dividida em duas quotas iguais de 16 % cada.

A entidade adjudicante é o Município de Rio Maior, NIPC 505656000, sito na Praça da República, 2040-130 Rio Maior, com os seguintes contactos: Telefone: 243999300; Sítio da Entidade - www.cm-riomaior.pt; Endereço Eletrónico - geral@cm-riomaior.pt.

A abertura e publicitação do procedimento de alienação é efetuado por Anúncio, publicado na 2.ª série do Diário da República e na página eletrónica do Município.

As propostas, obrigatoriamente instruídas nos termos do artigo 7.º das normas do concurso, deverão ser entregues na Subunidade de Expediente Geral da Câmara Municipal de Rio Maior, sita na Praça da República, 2040-320 Rio Maior, pessoalmente ou por correio registado, até às 17.00 horas do décimo dia útil a contar da data da publicação do presente Anúncio.

As normas do concurso a que deverão obedecer as propostas encontram-se à disposição dos interessados no sítio da internet da Câmara Municipal de Rio Maior, e na Unidade Jurídica e Contratação Pública durante as horas normais de expediente, efetuando-se a abertura das propostas em sessão pública, às 10.00 horas do dia útil seguinte ao do último dia para receção das Propostas, a ter lugar na sala de reuniões da Câmara Municipal.

7 de março de 2022. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Santana Dias.

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