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Anúncio n.º 4855/2009

Artigo 1.º

1 -A sociedade adopta a firma Pestana Tours - Agência de Viagens e Turismo, Lda., tem a sua sede no Centro Comercial do Mercado do Livramento, loja 20, freguesia de São Julião, concelho de Setúbal.

2 -A gerência poderá criar e transferir sucursais, agências, delegações, filiais, armazéns ou outras formas de representação local, onde e quando achar conveniente.

Artigo 2.º

1 -O objecto da sociedade é agência de viagens e turismo e transportador público rodoviário de passageiros.

2 -A sociedade poderá adquirir participações em sociedades de responsabilidade ilimitada ou em sociedades com objecto diferente, em sociedades reguladas por leis especiais e em agrupamentos complementares de empresas, e participar na sua administração ou fiscalização.

Artigo 3.º

O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de quinhentos mil euros, dividido em duas quotas: uma, do valor nominal de quatrocentos e oitenta mil euros pertencente ao sócio Carlos Manuel Machado Saraiva e outra do valor nominal de vinte mil euros pertencente à sócia Maria Amélia Pimenta Pestana.

Artigo 4.º

A sociedade poderá deliberar que aos sócios sejam exigidas prestações suplementares de capital até ao montante global igual a cinco milhões de euros.

Artigo 7.º

a)Quando uma quota for arrolada, arrestada, penhorada ou incluída em massa falida ou insolvente;

b)Quando algum sócio for declarado falido ou insolvente;

c)Quando algum sócio falecer, for interditado ou julgado inabilitado;

d)Quando uma sociedade titular de uma quota se dissolver; e

e)Quando, por divórcio, separação de pessoas e bens, ou só de bens de qualquer sócio a respectiva quota lhe não fique a pertencer por inteiro.

Artigo 8.º

O valor da amortização será calculado nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1, do artigo 235.º do Código das Sociedades Comerciais.

Artigo 9.º

No caso de morte, ou interdição de qualquer sócio, a sociedade não se extingue e prosseguirá com os herdeiros ou os representantes do sócio falecido ou interdito que, enquanto permanecer a indivisão, deverão escolher uni que a todos represente na sociedade.

Artigo 10.º

1 -A gerência, com ou sem remuneração, conforme deliberado em assembleia geral, compete a sócios ou a não sócios, estando já nomeado gerente, o sócio, Carlos Manuel Machado Saraiva.

2 -A sociedade obriga-se com a assinatura do gerente, ou de um procurador no âmbito dos poderes do respectivo mandato.

3 -Os gerentes que vincularem a sociedade, poderão celebrar contratos de locação financeira mobiliária ou imobiliária e ceder as respectivas posições contratuais nesses contratos, adquirir bens móveis ou imóveis e aliena-los, permuta-los ou onera-los por quaisquer actos ou contratos ainda que se trate da constituição de garantias reais, subscrever ou 'adquirir participações noutras sociedades e aliena-las ou onera-las, bem como dar ou tomar de arrendamento quaisquer locais independentemente do prazo.

Artigo 11.º

1 -Além dos casos previstos na Lei, qualquer sócio pode ser excluído sempre que, pelo seu comportamento desleal ou gravemente perturbador do funcionamento da sociedade, lhe tenha causado ou possa vir a causar prejuízo de carácter económico, ou que afecte ou possa afectar o bom nome da sociedade e a sua credibilidade.

2 -No caso exclusão, o valor da quota do sócio excluído é o que resultar do último balanço aprovado.

Artigo 12.º

Os sócios podem fazer-se representar por estranhos nas assembleias-gerais, de acordo com o disposto na parte final do número cinco do artigo 249.º do Código das Sociedades Comerciais.

Artigo 13.º

Os lucros líquidos, apurados em cada exercício, deduzidos da percentagem destinada à constituição ou reintegração de reserva legal, terão a aplicação que a assembleia geral livremente determinar, por maioria simples do capital.

Artigo 14.º

Os gerentes poderão, fazer parte de outras sociedades do mesmo ramo ou ramos diferentes, e pode fazer parte da administração ou gerência de tais sociedades.

Está conforme o original.

O texto completo do contrato na sua redacção actualizada ficou depositado na pasta respectiva.

9 de Abril de 2009. - O Primeiro-Ajudante, Pedro Fernando da Silva Costa.

3000229444