Artigo 1.º
Denominação, sede e âmbito
1 -1 - Os presentes estatutos regulam a Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Básica 2, 3 José Ferreira Pinto Basto (adiante designada como Associação) na freguesia de São Salvador, em Ílhavo.