ANÚNCIO

Procedimento para a selecção de pessoas colectivas de direito privado para participar com o município de Vouzela na constituição de sociedade comercial de capitais minoritariamente públicos para a concepção, construção, requalificação, instalação e conservação de um centro de negócios/zona industrial, sete centros escolares e uma escola profissional, bem como a requalificação de uma escola EB1.

1 - A entidade que preside ao procedimento é a Câmara Municipal de Vouzela, sita na Alameda de D. Duarte de Almeida, 3670-250 Vouzela, telefone: 232740740 e fax: 232748023.

2 - Toda a correspondência referente ao presente procedimento deve ser dirigida para a morada referida no número anterior.

3 - O procedimento tem por objecto a selecção de pessoas colectivas de direito privado para participarem com o município de Vouzela na constituição de sociedade comercial, de capitais minoritariamente públicos, para a concepção, construção, requalificação, instalação e conservação de um centro de negócios/zona industrial, sete centros escolares e uma escola profissional, bem como a requalificação de uma escola EB1.

4 - O procedimento destina-se a escolher uma entidade com capacidade técnica e financeira para participar no capital social da empresa, que terá o valor mínimo de 50 000.

5 - O prazo mínimo previsto para a duração da sociedade é de 25 anos.

6 - Apenas serão admitidas ao presente procedimento as empresas ou grupos de empresas que se encontrem regularmente constituídos, que apresentem todos os documentos e que satisfaçam todas as condições previstos no programa de procedimento.

7 - O critério de apreciação das candidaturas será o da candidatura mais vantajosa, atendendo-se aos seguintes factores, indicados por ordem decrescente de importância:

a) Estrutura financeira da candidatura - 40%:

i) Plano estratégico e de desenvolvimento do projecto - 50%;

ii) Estrutura de financiamento - 50%;

b) Estrutura contratual da candidatura - 30%:

i) Modelo organizacional e contratual proposto - 25%;

ii) Projecto de estatutos da sociedade - 15%;

iii) Acordo de accionistas e de cooperação técnica e financeira - 60%;

c) Estrutura técnica da candidatura - 30%:

i) Planos de execução - 50%;

ii) Prazos parcelares - 50%.

8 - O processo do procedimento, constituído pelo programa de procedimento e termos de referência, pode ser consultado ou adquirido na morada indicada no n.º 1, todos os dias úteis, das 9 às 12 e das 14 às 17 horas, a partir da data da publicação deste anúncio.

9 - As propostas e os documentos que as acompanham, integralmente redigidos em língua portuguesa, poderão ser entregues na morada indicada no n.º 1, em mão, contra recibo, ou remetidos pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, até às 17 horas do 15.º dia contado do dia seguinte ao da publicação deste anúncio no Diário da República.

10 - Se o envio das propostas for efectuado pelo correio, o interessado será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese de a entrada dos documentos se verificar já depois de esgotado o prazo de entrega das propostas.

11 - O acto público de abertura das propostas terá lugar na morada indicada no n.º 1, no dia subsequente ao prazo indicado no n.º 9, pelas 10 horas.

12 - Os exemplares do processo do procedimento serão fornecidos mediante o pagamento de 2500 por exemplar, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.

13 - O presente anúncio foi enviado para publicação no Diário da República.

22 de Novembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Armindo Telmo Antunes Ferreira.

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