AvisoSem vigência

Aviso n.º 10058/2024/2

Artigo 1.º

Objeto

1 -O presente Regulamento disciplina a organização e o funcionamento do Estabelecimento Termal da Terronha - Vimioso.

2 -A organização e o funcionamento deste Balneário obedecem, ainda, às diretivas e instruções de serviço avulsas emanadas pelos órgãos competentes do Município de Vimioso, subsidiariamente, ao disposto no Decreto-Lei n.º 142/2004, de 11 de junho.

Artigo 2.º

Definições

a)Termas, os locais onde emergem uma ou mais águas minerais naturais adequadas à prática do termalismo;

b)Termalismo, o uso da água mineral natural e de outros meios complementares para fins de prevenção, terapêutica, reabilitação ou bem-estar;

c)Estância termal, a área geográfica devidamente ordenada na qual se verifica uma ou mais emergências de água mineral natural, exploradas por um ou mais estabelecimentos termais, bem como as condições ambientais e infraestruturais necessárias à instalação de empreendimentos turísticos e à satisfação das necessidades de cultura, recreio, lazer ativo, recuperação física e psíquica, assegurados pelos adequados serviços de animação;

d)Balneário ou estabelecimento termal, a unidade prestadora de cuidados de saúde na qual se realiza o aproveitamento das propriedades terapêuticas, de uma água mineral natural, para fins de prevenção da doença, terapêutica, reabilitação e manutenção da saúde, podendo, ainda, praticar-se técnicas complementares e coadjuvantes daqueles fins, bem como serviços de bem-estar termal;

e)Técnicas complementares, as técnicas utilizadas para a promoção da saúde e prevenção da doença, a terapêutica, a reabilitação da saúde e a melhoria da qualidade de vida, sem recurso à água mineral natural e que contribuem para o aumento da eficácia dos serviços prestados no estabelecimento termal;

f)Serviços de bem-estar termal, os serviços de melhoria da qualidade de vida que, podendo comportar fins de prevenção da doença, estão ligados à estética, beleza e relaxamento, e, paralelamente, são suscetíveis de comportar a aplicação de técnicas termais, com possibilidade da utilização de água mineral natural, podendo ser prestados no estabelecimento termal ou em área funcional e fisicamente distinta deste;

g)Tratamento termal, o conjunto de ações terapêuticas indicadas e praticadas a um termalista, sempre sujeito à compatibilidade com as indicações terapêuticas que foram atribuídas ou reconhecidas à água mineral natural utilizada para esse efeito;

h)Técnica termal, o modo de utilização de um conjunto de meios que fazem uso da água mineral natural, coadjuvados ou não por técnicas complementares, para fins de prevenção, terapêutica, reabilitação e bem-estar;

i)Termalista, o utilizador dos meios e serviços disponíveis num estabelecimento termal;

j)Serviços fundamentais, são os serviços prestados mediante técnicas termais para fins de prevenção de doenças, terapêuticos, de reabilitação e de manutenção da saúde;

k)Serviços complementares, são os serviços que utilizam técnicas complementares e que contribuem para o aumento da eficácia dos serviços fundamentais;

l)Serviços acrescentados ou colaterais, que são independentes dos serviços fundamentais e complementares ministrados, integrando serviços de bem-estar termal que, pelas características próprias do Aquadome e zona envolvente, podem ser ministrados com recurso à utilização da água mineral natural e técnicas termais;

m)CMV, Câmara Municipal de Vimioso. CAPÍTULO II Licenciamento e Características do Estabelecimento Termal

Artigo 3.º

Tipo de estabelecimento e indicações terapêuticas

1 -Trata-se de um Estabelecimento Termal com prestação de serviços fundamentais, no âmbito do estudo médico hidrológico, complementares e acrescentados ou colaterais, sem área de internamento.

2 -As indicações terapêuticas reconhecidas à água mineral natural das Termas de Vimioso, publicadas no Despacho n.º 8812/2015 - Diário da República n.º 154/2015, série II de 2015-08-10, são as seguintes:

a)Doenças do aparelho respiratório;

b)Doenças reumáticas e musculoesqueléticas.

Artigo 4.º

Tipos de tratamentos

O Estabelecimento Termal presta os tipos de tratamentos termais que se seguem:

A) Serviços Fundamentais: tratamentos prestados mediantes técnicas termais (hidroterapia/balneoterapia) e de acordo com as indicações terapêuticas mencionadas no artigo anterior:

Doenças reumáticas e musculoesqueléticas:

Piscina de recuperação;

Piscina com hidromassagem;

Banho de imersão simples;

Banho de imersão com hidromassagem;

Banho de imersão com subaquático;

Banho de imersão com bolha de ar;

Vapor parcial (membros superiores e pés; coluna);

Duches regionais/gerais (jato, cachão, com massagem - vichy);

Duche filiforme múltiplo de baixa pressão (Bronquite/ sinusite/ ciática, DTM, …);

Duche circular;

Bertholaix;

Pedidaix;

Lamas;

Massagem terapêutica (Geral/Parcial);

Drenagem linfática manual;

Aulas de grupo (Hidroginástica);

Técnicas de fisioterapia ou especializadas (hidroterapia individual/grupo).

Doenças do aparelho respiratório:

Irrigação nasal;

Nebulização quente;

Aerossol termal/sónico;

Duche nasal;

Drenagem de Proetz (a);

Duche faríngeo filiforme (a);

Insuflação tubo-timpânica (a);

Duche gengival (b).

(a) Aplicações clínicas;

(b) Higiene oral.

B) Serviços acrescentados ou colaterais: serviços de bem-estar termal ministrados com e sem recurso à água mineral natural e técnicas termais.

C) Serviços Complementares: serviços que utilizam técnicas complementares e que contribuem para o aumento da eficácia dos serviços fundamentais.

CAPÍTULO III

ESTRUTURA ORGÂNICA E FUNCIONAL

SECÇÃO I

ESTRUTURA ORGÂNICA

Artigo 5.º

Posicionamento no organograma do Município de Vimioso

1 -O Estabelecimento Termal Vimioso é um serviço integrado da Câmara Municipal de Vimioso.

2 -A estrutura orgânica das Termas de Vimioso encontra-se no Anexo I ao presente regulamento.

Artigo 6.º

Gestão Estratégica

A gestão estratégica do Estabelecimento Termal, incumbe à Câmara Municipal de Vimioso.

Artigo 7.º

Áreas da Gestão Operacional

a)A Gestão administrativa;

b)A Direção clínica.

Artigo 8.º

Gestão Administrativa

1 -A gestão administrativa do Estabelecimento Termal compreende, nomeadamente:

a)A execução ou a garantia de execução das medidas determinadas pelos níveis estratégico e intermédio;

b)A gestão dos recursos materiais e humanos que lhe estão afetos, com salvaguarda, no tocante ao pessoal que exerce funções técnicas, das competências próprias do Diretor Clínico;

c)A organização, supervisão, acompanhamento e controlo das suas atividades, com salvaguarda, no tocante à prestação dos serviços termais, das competências próprias do Diretor Clínico;

d)O controlo de execução dos objetivos e metas assistenciais que tenham sido fixados nos instrumentos de gestão previsional;

e)A elaboração, com a colaboração do Diretor Clínico, dos instrumentos de gestão previsional e do Relatório Anual de Gestão.

2 -A gestão administrativa do Estabelecimento Termal é da responsabilidade da Câmara Municipal Vimioso, ou em quem ela delegar.

3 -A este nível, e sem prejuízo das competências do Diretor Clínico acima salvaguardadas, incumbe à CMV:

a)Definir a tabela de preços das consultas médicas (ouvido o Diretor Clínico), o montante da taxa de inscrição e a tabela de preços de todos os serviços prestados nas Termas de Vimioso que consta no anexo II;

b)Definir a estrutura do pessoal necessário ao bom e regular funcionamento do Balneário, por contratação ou através dos instrumentos de mobilidade, bem como a cessação de funções do mesmo, ouvido o Diretor Clínico;

c)Decidir os pedidos de emissão de 2.as vias de documentos extraviados ou furtados;

d)Autorizar as visitas às Termas de Vimioso;

e)Autorizar a remarcação de tratamentos que não puderam ser realizados ou no caso de reembolso das importâncias despendidas pedir autorização à direção financeira;

f)Apreciar as reclamações escritas dos termalistas e outros interessados, acerca da organização e funcionamento do estabelecimento termal “Termas das Caldas da Rainha”, assim como das medidas que se mostrem adequadas e posteriormente, dá-las a conhecer aos reclamantes;

g)Enviar ao Delegado Regional de Saúde cópias das reclamações escritas apresentadas pelos termalistas, com informação resumida das decisões tomadas sobre as mesmas respeitando os prazos da legislação em vigor.

Artigo 9.º

Direção Clínica

1 -A Direção Clínica do Estabelecimento Termal compreende os atos e operações de coordenação, supervisão e controlo que garantam a qualidade dos tratamentos termais e dos demais cuidados de saúde nele prestados, bem como o cumprimento das normas ético-deontológicas por parte do pessoal que exerce funções técnicas, em especial, pelo pessoal médico.

2 -A Direção Clínica incumbe ao Diretor Clínico, que é um médico hidrologista com competência reconhecido pela Ordem dos Médicos, contratado nos termos do Decreto-Lei n.º 142/2004, de 11 de junho.

3 -Compete, em especial, ao Diretor Clínico:

a)Assegurar a correta execução e aplicação dos tratamentos e das técnicas termais no Estabelecimento Termal, bem como controlar as condições de utilização da água mineral natural, de forma a preservar as suas propriedades terapêuticas e qualidade, informando ao município das anomalias verificadas e propondo as ações corretivas que se mostrem adequadas;

b)Avaliar e definir as contraindicações da água mineral natural, independentemente das suas finalidades e respetivas práticas;

c)Definir os tratamentos colaterais e de bem-estar que se realizam com água mineral natural bem como as condições de acesso aos mesmos;

d)Zelar pela organização e atualização do arquivo clínico do Balneário;

e)Assegurar que fiquem registadas, na ficha de cada utilizador, as prescrições médicas bem como as suas alterações, a evolução clínica observada, os resultados dos tratamentos termais e quaisquer outros dados relevantes colhidos na observação clínica;

f)Zelar pela higiene das instalações e equipamentos clínicos do Balneário, alertando imediatamente a coordenação para as reparações e modificações que se mostrem necessárias;

g)Propor ao município, o encerramento provisório das instalações ou a suspensão da utilização dos equipamentos clínicos nos casos em que possa ser posto em causa o normal funcionamento do Estabelecimento Termal;

h)Dar cumprimento às disposições relativas às doenças de declaração obrigatória bem como de vigilância epidemiológica;

j)Assegurar e garantir a prioridade dos serviços fundamentais no Estabelecimento Termal;

k)Pronunciar-se sobre as reclamações apresentadas pelos termalistas ou outros interessados, quando respeitem à prestação dos serviços termais ou à sua demanda;

l)Elaborar as escalas de serviço dos médicos hidrologistas, com indicação do número máximo de consultas que cada médico pode efetuar em cada um dos períodos programados, submetendo-as à homologação do Diretor Termal com uma antecedência mínima de 10 dias, relativamente ao início do seu período de vigência;

m)Autorizar as alterações pontuais da escala de serviço, que se mostrem necessárias e/ou convenientes, com posterior conhecimento à Coordenação.

4 -O atual Diretor Clínico das Termas de Vimioso é o Dr. António Jorge dos Santos Silva, com cédula n.º 25108. SECÇÃO II ESTRUTURA FUNCIONAL

Artigo 10.º

Áreas Funcionais

a)Área de prestação de serviços: Área de prestação de serviços termais, (Piso 0); Área de prestação de serviços complementares (Piso 0) Área de prestação de serviços colaterais (Piso 0); Serviços Clínicos - Consultas de hidrologia e de outras especialidades médicas bem como de meios complementares de diagnóstico.

b)Área de apoio administrativa: Receção e sala de espera - Podendo ser o primeiro ponto de contacto dos termalistas ao entrarem no Estabelecimento Termal, compreende tarefas como:

i)Informação de horários de funcionamento;

ii)Preçários;

iii)Serviços;

iv)Condições de acesso;

v)Inscrições;

vi)Zelar pelas condições existentes no hall de entrada, vestiários e casa de banho pública.

c)Áreas de Repouso;

d)Serviços de apoio e áreas técnicas: Central de adução de água mineral natural; Lavandaria; Gabinete diretor técnico; Sistema de AVAC; Depósitos compensação de água mineral natural.

e)Áreas destinadas aos Funcionários: Vestiários; Refeitório.

f)Áreas de armazenamento;

g)Aprovisionamento. CAPÍTULO IV PESSOAL

Artigo 11.º

Estatuto do Pessoal

Aos trabalhadores que exercem funções no Estabelecimento Termal aplica-se, em geral, o estatuto definido no Regulamento Interno.

Artigo 12.º

Deveres especiais

a)Cumprir cuidadosamente todas as indicações prescritas no ato médico bem como as diretivas de atendimento dos seus superiores hierárquicos;

b)Respeitar os direitos dos termalistas, designadamente, no tocante à confidencialidade sobre os dados pessoais revelados.

c)Dispensar a todos os termalistas a maior solicitude.

d)O pessoal técnico deverá apresentar-se de uniforme, com roupa e calçado apropriado às funções;

e)O pessoal técnico deverá deixar todos os objetos que não sejam necessários às suas tarefas nos vestiários colocados à disposição;

f)Deverão estar devidamente identificados com uma placa com nome e cargo;

g)Estarão perfeitamente informados sobre os produtos que utilizam para desinfeção e limpeza;

h)Recomenda-se em técnicas como a massagem, a utilização de um sabonete antissético, colocado à disposição, sempre que se verifique a mudança de cliente.

Artigo 13.º

Pessoal médico

1 -O Estabelecimento Termal disporá de um número de médicos hidrologistas suficientes para, em função da procura, assegurar a qualidade dos tratamentos termais e demais cuidados clínicos a prestar.

2 -O Estabelecimento Termal, além dos médicos hidrologistas, pode dispor de profissionais de outras especialidades para melhor responder às necessidades dos termalistas.

3 -A contratação dos médicos é efetuada pelo Município de Vimioso, ouvido o Diretor Clínico, e rege-se pelas regras do direito privado.

4 -O Diretor Clínico, para além das funções de direção elencadas no artigo 9.º, pode exercer funções assistenciais, designadamente, de consulta médica e de prescrição e execução de tratamentos e técnicas termais.

5 -Os médicos hidrologistas exercem as suas funções no Estabelecimento Termal, enquanto os médicos de outras especialidades, podem ou não desenvolver as mesmas no local.

6 -O corpo clínico do Estabelecimento Termal é composto por médicos hidrologistas contratados pelo município de Vimioso. CAPÍTULO V FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO TERMAL SECÇÃO I ÉPOCAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO

Artigo 14.º

Época de funcionamento

O Estabelecimento Termal funciona durante todo o ano.

Artigo 15.º

Dias de encerramento

Os dias de encerramento são definidos anualmente pela Câmara Municipal de Vimioso.

Artigo 16.º

Horário de funcionamento

1 -Sem prejuízo do disposto no artigo anterior e no número seguinte, o Estabelecimento Termal funciona: de segunda-feira a domingo, das 08:00h às 20:00h.

2 -Por razões de interesse público e/ou conveniência de serviços, poderá haver flexibilidade de horários. Atempadamente, a Coordenação comunicará aos termalistas, corpo clínico e demais funcionários, pelos meios apropriados, tal intenção. SECÇÃO II ACESSO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS

Artigo 17.º

Consulta médica

1 -O acesso a todos os tratamentos termais compreendidos nos serviços fundamentais, mencionados artigo 4.º, alínea a) do presente Regulamento, será precedido de consulta médica hidrológica.

2 -No caso de termalista permanecer até três dias, poderá realizar até dois tratamentos dia sem necessidade de consulta médica prévia.

3 -Os tratamentos referidos no número anterior constam de listagem e preçário especial aprovado pela direção clínica, sendo que o termalista para ter acesso aos mesmos, tem de assinar um “Termo de Consentimento Informado” válido por um período de uma semana, o qual consta no Anexo III.

4 -Conforme descrito no artigo. 13.º, n.º 2, o Estabelecimento Termal poderá vir a disponibilizar consultas de outras especialidades, em primeira instância para os termalistas que se encontrem em tratamentos no Estabelecimento Termal e por último para qualquer utilizador que se predisponha a realizar a mesma.

Artigo 18.º

Piscina Termal/Ginásio/Sauna/Turco

1 -Sem prejuízo dos números seguintes, é aplicável à piscina termal, com os devidos ajustamentos, a legislação vigente acerca de piscinas de uso público, no que concerne as disposições de segurança, higiossanitárias, técnicas e funcionais

2 -O acesso e utilização da Piscina Termal por termalistas em cura termal, obriga ao cumprimento do disposto no artigo 23.º, n.º 1.

3 -A clientes com utilização exclusiva da Piscina termal/Ginásio, Sauna e Turco, em regime de quotas mensais, será aplicada a legislação vigente para esses espaços. Sendo ainda obrigatório o registo de formulários com vista ao reconhecimento das condições física e/ou psíquicas, para a utilização destes serviços.

4 -No caso dos resultados dos formulários do ponto anterior suscitar alguma dúvida, deverá o termalista passar por consulta médica antes de utilização desses serviços.

5 -Todos os clientes em regime livre (avulso), que não se enquadrem nas condições do n.º 1 e do n.º 2 do presente artigo, é obrigatório a assinatura de consentimento informado nos termos do n.º 2 e n.º 3 do Artigo 17.

6 -É aplicável à Piscina Termal com os devidos ajustamentos o constante no ponto 2 e 3 deste artigo.

7 -A Piscina termal/Ginásio/Sauna e Turco dispõem de normas de utilização, que devem estar afixadas no local.

Artigo 19.º

Horário das consultas

1 -O horário das Consultas médicas será definido pela Direto Clínico das Termas de Vimioso, com posterior conhecimento à Câmara Municipal, Corpo clínico, Colaboradores, Termalistas e demais interessados, pelos meios adequados.

2 -Por conveniência de serviço e ouvido o Diretor Clínico, poderá haver flexibilidade de horários, devendo tal ser comunicado atempadamente pela Câmara Municipal de Vimioso, aos termalistas, corpo clínico e demais funcionários, pelos meios apropriados.

Artigo 20.º

Agendamento e marcação das consultas

1 -As consultas médicas serão agendadas, para um certo período, em conformidade com os horários referidos no artigo anterior e com as escalas de serviço elaboradas pelo Diretor Clínico, nos termos do artigo 9.º, n.º 3, alínea l), do presente Regulamento.

2 -A marcação das consultas será feita pela receção, a pedido dos termalistas ou dos seus representantes, de acordo com o agendamento definido para o período, dela constando o nome do médico e o dia e a hora em que será realizada.

3 -No caso das consultas de hidrologia médica poderá haver alteração do médico previsto para outro profissional, desde que o mesmo por motivo de força maior não esteja presente nesse instante. Para tal deverá o termalista ser informado antes da consulta.

4 -A marcação pode ser feita pessoalmente ou através de outra via admissível, preferencialmente, por telefone ou e-mail.

5 -Só com autorização do médico respetivo é possível marcar consultas para além das que se encontram agendadas (consultas extemporâneas).

Artigo 21.º

Confirmação e Pagamento das Consultas

1 -Quando a marcação da consulta não for feita no próprio dia, o utente deverá comparecer no Secretariado, no dia marcado para a sua realização, com pelo menos, 15 minutos de antecedência relativamente à hora prevista.

2 -As consultas deverão ser pagas após a sua realização, devendo sê-lo, preferencialmente, na data da realização.

3 -O pagamento será efetuado na receção em qualquer das modalidades de pagamento aceites pelo estabelecimento termal, devendo ser emitido e entregue ao utente o respetivo documento comprovativo.

4 -O preço a cobrar pela consulta é o que constar da tabela a que se refere o artigo 8.º, n.º 3, alínea a) do presente Regulamento.

Artigo 22.º

Consultas Subsequentes

1 -Após pagamento e realização da primeira consulta de hidrologia, referida nos artigos anteriores, cada utente poderá beneficiar de duas consultas subsequentes, quando estas sejam consideradas clinicamente necessárias e se relacionem com os tratamentos hidrotermais prescritos dentro do mesmo ano civil.

2 -As consultas subsequentes previstas no número anterior são gratuitas, devendo, quanto ao agendamento, marcação e confirmação, seguir-se o acima disposto para a primeira consulta.

3 -A consulta médica de hidrologia tem uma validade de 15 dias. Após esse prazo o termalista deve marcar nova consulta.

Artigo 23.º

Prescrição Médica

1 -A prescrição médica, subsequente à consulta, deverá ser assinada pelo médico, na qual deverá constar o nome do termalista e a relação, claramente discriminada, das técnicas termais e/ou complementares e colaterais que consubstanciam o tratamento prescrito.

2 -As prescrições médicas deverão ser rigorosamente observadas e cumpridas, não sendo permitidas quaisquer alterações, salvo se forem determinadas pelo clínico que as prescreveu ou que se encontre de serviço permanente ao Balneário.

3 -A prescrição médica que for encontrada na posse de indivíduo que não seja o seu legítimo destinatário, utilizando-a como sua, será apreendida.

Artigo 24.º

Pagamento dos Tratamentos Prescritos

1 -Na posse da prescrição médica referida no artigo anterior, o termalista, dirigir-se-á à receção, para pagamento dos tratamentos nela prescritos.

2 -O pagamento rege-se pelas mesmas normas do pagamento da consulta, constante do artigo 21.º, n.º 2, n.º 3, n.º 4, do presente Regulamento.

Artigo 25.º

Marcação dos Tratamentos

1 -Depois de efetuada a consulta médica, os tratamentos prescritos deverão ser objeto de marcação prévia no mesmo serviço do pagamento.

Artigo 26.º

Beneficiários dos subsistemas de saúde e Serviço Nacional de Saúde

Os beneficiários dos subsistemas de saúde e do Serviço nacional de saúde usufruem da comparticipação estabelecida e, nos termos definidos por cada entidade.

Artigo 27.º

Extravio de Documentos

1 -Se o termalista perder a prescrição médica, os documentos comprovativos dos pagamentos efetuados ou a ficha de marcação, ou suspeitar de furto dos mesmos, deverá dirigir-se, imediatamente, à receção, onde exporá a situação e solicitará a emissão de segundas vias.

2 -O pedido deverá ser dirigido à Coordenação, que decidirá, depois de colhidas as informações julgadas pertinentes.

Artigo 28.º

Remarcações e Reembolsos

1 -O termalista que, por razões de ordem clínica ou de força maior, não possa iniciar ou continuar tratamentos prescritos que já se encontram pagos, poderá solicitar que, em alternativa, lhe seja concedido:

a)Realizar os tratamentos em falta, noutra época do mesmo ano civil, desde que o preçário seja o mesmo ou inferior;

b)Receber o reembolso das importâncias despendidas com a taxa de inscrição e com os tratamentos, nos casos em que estes não tenham sido iniciados, ou com os tratamentos não realizados, nos casos de impossibilidade de continuação.

2 -O pedido, formulado por escrito, deverá ser dirigido ao município que decidirá, depois de colhidas as informações pertinentes, designadamente, a do médico prescritor, quando sejam invocadas razões de ordem clínica.

Artigo 29.º

Vestuário por áreas/departamentos

1 -Tendo em conta a necessidade própria de controlo de um estabelecimento termal, foi estipulado como vestuário para as áreas de tratamento:

a)Doenças reumáticas e músculo esqueléticas: touca, roupão, toalha e chinelos.

b)Doenças das vias respiratórias: bata, touca e proteção de pés.

2 -Qualquer um destes conjuntos de vestuário é propriedade do estabelecimento termal devendo ser devolvido, diariamente, no final dos tratamentos.

3 -Este conjunto de vestuário não dispensa que cada termalista seja portador do seu próprio fato de banho e touca, no caso dos tratamentos no âmbito das doenças reumáticas e musculoesqueléticas.

4 -Na Piscina Termal, Sauna, Turco e Ginásio, atender ainda as especificidades que possam estar afixadas no local. O uso de touca de piscina é obrigatório.

Artigo 30.º

Isenções

As isenções de pagamentos têm de ser tomadas, por deliberação específica e fundamentada pela Câmara Municipal de Vimioso.

SECÇÃO III

DIREITOS E DEVERES DOS TERMALISTAS

Artigo 31.º

Direitos dos termalistas

a)Escolher, na medida em que as escalas de serviço e as capacidades instaladas o permitam, o médico hidrologista, bem como os médicos de outras especialidades;

b)Decidir receber ou recusar os tratamentos que lhe são propostos;

c)Ser tratado pelos meios adequados humanamente e com prontidão, correção técnica, privacidade e respeito;

d)Ter rigorosamente respeitada a confidencialidade sobre os dados pessoais revelados;

e)Ser informado sobre a sua situação, as alternativas possíveis de tratamento e a evolução provável do seu estado;

f)Reclamar e fazer queixa sobre a forma como é/foi tratado e, se for caso disso, a ser indemnizado pelos prejuízos sofridos.

Artigo 32.º

Deveres dos termalistas

1 -O termalista deve, em geral:

a)Respeitar os direitos dos outros termalistas;

b)Respeitar os profissionais de saúde e demais funcionários do Estabelecimento Termal e colaborar com eles em relação à sua própria situação;

c)Pagar os encargos decorrentes das consultas médicas, da inscrição, dos tratamentos prescritos bem como de outros serviços ou produtos de que tenha beneficiado;

d)Observar as regras sobre a organização e funcionamento do Estabelecimento Termal;

e)Respeitar as condições clínicas de utilização da água mineral natural, que caso existam recomendam a consulta médica, e que se caracterizam: Doença cardíaca e/ou respiratória Hipertensão arterial Doença da pele Doença renal e/ou hepática Diabetes Obesidade patológica Doença infeciosa e/ou neoplásica

f)Respeitar ainda outras condições clínicas mais específicas, mesmo que em utilização de serviços colaterais, que igualmente recomendam a consulta médica, como sejam: Mau estar geral Estados febris Problemas circulatórios e/ou venosos Edemas Problemas psiquiátricos aparentes Alcoolismo Grávidas Menores de 16 anos Desaconselha-se a utilização a mulheres em período menstrual.

2 -No desenvolvimento do dever geral a que se refere a alínea d) do número anterior, o termalista deve, em especial:

a)Tomar um duche higiénico, antes da entrada nas piscinas, devendo o uso de touca ser obrigatório;

b)Usar, consoante a zona de tratamentos, o vestuário adequado;

c)Assegurar a higiene pessoal durante a utilização das estruturas comuns, em especial, nas piscinas;

d)Caminhar com precaução nas zonas húmidas, utilizando calçado apropriado;

e)Solicitar o apoio de um funcionário, sempre que tal se mostre necessário;

f)Fazer uso da Sauna e do Turco tendo em conta a Informação especifica da sua utilização;

3 -Ainda no desenvolvimento daquele dever geral, deve o termalista respeitar as proibições condicionantes do bom e regular funcionamento do Estabelecimento Termal, não lhe sendo permitido, nomeadamente:

a)Usar o vestuário referido na alínea b) do número anterior, em particular os chinelos, no exterior das instalações;

b)Fumar em todos os espaços do Estabelecimento Termal e seus anexos;

c)Transportar água mineral para fora do Estabelecimento Termal;

d)Eliminar a água do seu vestuário nos vestiários e zonas de circulação, que deverão manter-se asseadas e secas;

e)Fazer-se acompanhar de pessoas alheias aos tratamentos, salvo se, por indicação expressa do médico, tal for indispensável à sua realização;

f)Permanecer nos gabinetes ou cabines de banho, piscinas, etc., para além do tempo prescrito/indicado para tratamento;

g)Danificar as instalações, mobiliário, equipamento e utensílios em geral;

h)Ser portador de produtos alimentares dentro do Balneário;

j)Introduzir ou utilizar quaisquer substâncias na água dos banhos ou piscinas, sem a devida autorização;

k)Fazer-se acompanhar de animais domésticos;

l)Circular nas zonas de tratamentos sem ser portador da respetiva prescrição médica e/ou folha de marcação;

m)Utilizar outro, que não o vestuário fornecido pelo Estabelecimento Termal indicado no artigo 29.º, n.º 1, para as diversas áreas.

n)Transportar para o exterior toalhas, roupões ou outros utensílios higiénicos de utilização exclusiva no mesmo, fornecidos, a título gratuito, para os tratamentos prescritos.

Artigo 33.º

Guarda dos objetos e valores dos termalistas

A Câmara Municipal de Vimioso não assume qualquer responsabilidade pelo furto ou extravio de objetos e valores pessoais que ocorram nas Termas de Vimioso. Para o efeito disponibiliza cacifos com chave, que devem ser utilizados por todos os termalistas, durante a permanência no estabelecimento termal. A chave fica à guarda do próprio termalista até ao final do tratamento e libertação do cacifo.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 34.º

Visitas

1 -As visitas ao Estabelecimento Termal só poderão efetuar-se mediante autorização do Coordenação, dentro das horas que não impeçam o seu bom e regular funcionamento, designadamente, no que respeita à reserva da intimidade dos termalistas.

Artigo 35.º

Livro de Reclamações

1 -As reclamações dos termalistas ou de quaisquer outros interessados, acerca da organização e funcionamento do Estabelecimento Termal, deverão ser apresentadas à Coordenação ou ao seu adjunto presente no momento, que as analisará e que, na medida do possível promoverá as diligências adequadas à sua resolução imediata.

2 -As reclamações poderão ser formuladas por escrito no “Livro de Reclamações” existente para o efeito e que será facultado aos termalistas pelo responsável referido no número anterior, quando solicitado.

3 -O Livro de Reclamações será o modelo aprovado da legislação vigente.

4 -No dia útil imediato àquele em que foi exarada, a Coordenação enviará ao município cópia da reclamação apresentada, com informação quanto à sua pertinência, e quando seja o caso, sobre as medidas que já tomou ou que considera que devem ser tomadas.

5 -A Câmara Municipal de Vimioso Procederá ao envio das reclamações nas condições descritas no artigo 8, n.º 3, alínea h).

Artigo 36.º

Capacidade Funcional

O Coordenação reserva-se o direito de recusar a aceitação de termalistas, quando estiver atingida a capacidade máxima funcional das áreas/departamentos do Estabelecimento Termal.

Artigo 37.º

Afixação

Um exemplar deste Regulamento bem como exemplares das tabelas de preços em vigor serão afixados em locais apropriados, nomeadamente, no átrio principal do Estabelecimento Termal.

Artigo 38.º

Omissões e interpretação

As omissões e dúvidas de interpretação do presente Regulamento serão resolvidas pela Câmara Municipal de Vimioso.

1 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Vimioso, António Jorge Fidalgo Martins.

ANEXO I

Estrutura Orgânica das Termas de Vimioso

ANEXO II

Preçário

Preçário termal

Valor c/IVA (€)

Consulta médica a)

32,50

Técnicas de imersão em banheira

Banho geral de imersão

5,00

Banho geral de imersão c/sub.

8,00

Banho de imersão com Aerobanho

7,50

Hidromassagem

7,50

Técnicas de imersão em piscina

Hidrocinesioterapia

9,0

Técnicas de duche

Duche jato/Leque/Cachão/Cervico escapular

7,00

Duche Filiforme múltiplo de baixa pressão (Bronquite/sinusite/ciática…)

12,00

Duche circular

5,50

Duche pedidaix

7,50

Duche Massagem Parcial 15’

14,00

Duche Massagem Geral 30’

22,20

Técnicas de vapor

Vapor parcial aos membros

6,0

Vapor parcial à coluna

7,0

Bertholaix (coluna, ombros, cervical e ancas)

9,0

Vias respiratórias/técnicas ORL

Nebulização Quente

4,0

Irrigação nasal

4,0

Duche Nasal

4,0

Aerossol termal/ sónico

4,0

Lamas

1 Cataplasma

9,00

2 Cataplasmas

12,00

3 Cataplasmas

16,00

Cataplasma Mãos

9,00

Cataplasma Pés

9,00

Técnicas de massagem

Massagem terapêutica Local 15’

16,0

Massagem terapêutica Geral 30’

23,0

Drenagem Linfática manual (50’)

40,0

Técnicas de fisioterapia ou especializadas

Hidroterapia individual 45’

16,0

Hidroterapia grupo 45’ (min 2 pax)

12,0

Aulas de grupo

Hidroginástica (2x/semana) - 45’ (Valor mensal)

35,0

Hidroginástica (1x/semana) - 45’ (Valor mensal)

20,0

Higienização bucal

Duche Gengival

4,0

Técnicas de aplicação médica

Drenagem de Proetz (a)

13,0

Duche faríngeo filiforme (a)

13,0

IVA incluído à taxa legal em vigor (0 %); (a) Valor válido para todo ano. Os tratamentos têm a validade de um mês. Aqueles que não forem realizados não serão reembolsados.

Preçário tratamentos e rituais de bem-estar termal

Tratamentos e rituais SPA Termal

Hidromassagem 15 min. | 10,00€

Aerobanho 15 min. | 10,00€

Duche de Jato 15 min. | 10,00€

Bertholaix 12 min. | 10,00€

Banhos Rituais 15 min. | 12,50€

Duche Massagem Vichy (2 mãos) 15 min. | 18,00€

Duche Massagem Vichy (2 mãos) rituais 15 min. | 22,00€

Duche Massagem Vichy (2 mãos) 30 min. | 26,50€

Duche Massagem Vichy (2 mãos) rituais 30 min. | 30,50€

Duche Massagem Vichy (4 mãos) 15 min. | 26,50€

Duche Massagem Vichy (4 mãos) rituais 15 min. | 30,50€

Programas termais

Vimioso Descoberta| 30 min. | 30,50€

Vimioso Reafirmante corpo | 75 min. | 63,00€

Vimioso Purificante corpo | 40 min. | 38,50€

Vimioso Hidratante corpo | 30 min. | 30,50€

Vimioso Detox | 2h20 min. | 92,50€

Vimioso Total Relax | 2h15 min. | 80,00€

Momento a dois (Programa a dois) | 1h20 min. | 100,00€

Massagens

Massagem Localizada | 20 min. | 25,00€

Massagem Geral 50 min. | 55,00€

Drenagem Linfática Manual | (MI: membros inferiores/MS: membros superiores/abdómen) 50 min. | 45,00€

Outras massagens | 50 min. | 55,00€

Quick Massagem | 20 min. | 25,00€

Rosto

Vimioso Facial | 20 min. | 22,00€

Vimioso Purificante rosto | 90 min. | 55,00€

Vimioso Hidratação rosto | 90 min. | 55,00€

Personalizado | 60 min. | 60,00€

Corpo

Esfoliação | 50 min. | 45,00€

Envolvimento | 75 min. | 55,00€

SPA pernas cansadas | 50 min. | 45,00€

Personalizado | 60 min. | 60,00€

Rituais

Rituais | 60 min. | 60,00€

Personalizado | 80 min. | 70,00€

Premium | 80 min. | 95,00€

Piscina

Circuito Vales de Vimioso (adulto) | 60 min. | 9,00€

(Piscina de água termal animada aquecida, sauna e banho turco)

Vales de Vimioso (6 aos 12) | 60 min. | 5,00€

Vales de Vimioso (+65 anos) | 60 min. | 5,00€

Merchandising

Sabonete (*)

4,50€

Higiene diária da pele | 125 g

Kit personalizado (*)

15,00€

Higiene diária

Copo

6,00€

Toucas

5,50€

Roupão

55,00€

Toalha rosto

10,00€

Toalha Banho

20,00€

Chinelos

4,50€

Fato de banho

50,00€

Calção de banho

20,00€

Saco pano

10,00€

Kit personalizado

50,00€

Linha de corpo

Esfoliantes corporais

50,00€

Adelgaçantes e Anticelulíticos

60,00€

Reafirmantes corporais

55,00€

Hidratação e Nutrição corporal

45,00€

Outros cuidados corporais

40,00€

Linha de rosto

Limpeza Facial (Limpar e tonificar)

35,00€

Esfoliantes Faciais

45,00€

Séruns Faciais

75,00€

Reafirmação Facial, Anti idade e Efeito lifting

70,00€

Cremes Faciais

45,00€

Outros cuidados faciais

90,00€

(*) Produtos à base de água mineral natural.

ANEXO III

Consentimento informado

317646591

Artigo 38.º

Omissões e interpretação

As omissões e dúvidas de interpretação do presente Regulamento serão resolvidas pela Câmara Municipal de Vimioso.

1 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Vimioso, António Jorge Fidalgo Martins.

ANEXO I

Estrutura Orgânica das Termas de Vimioso

ANEXO II

Preçário

Preçário termal

Valor c/IVA (€)

Consulta médica a)

32,50

Técnicas de imersão em banheira

Banho geral de imersão

5,00

Banho geral de imersão c/sub.

8,00

Banho de imersão com Aerobanho

7,50

Hidromassagem

7,50

Técnicas de imersão em piscina

Hidrocinesioterapia

9,0

Técnicas de duche

Duche jato/Leque/Cachão/Cervico escapular

7,00

Duche Filiforme múltiplo de baixa pressão (Bronquite/sinusite/ciática…)

12,00

Duche circular

5,50

Duche pedidaix

7,50

Duche Massagem Parcial 15’

14,00

Duche Massagem Geral 30’

22,20

Técnicas de vapor

Vapor parcial aos membros

6,0

Vapor parcial à coluna

7,0

Bertholaix (coluna, ombros, cervical e ancas)

9,0

Vias respiratórias/técnicas ORL

Nebulização Quente

4,0

Irrigação nasal

4,0

Duche Nasal

4,0

Aerossol termal/ sónico

4,0

Lamas

1 Cataplasma

9,00

2 Cataplasmas

12,00

3 Cataplasmas

16,00

Cataplasma Mãos

9,00

Cataplasma Pés

9,00

Técnicas de massagem

Massagem terapêutica Local 15’

16,0

Massagem terapêutica Geral 30’

23,0

Drenagem Linfática manual (50’)

40,0

Técnicas de fisioterapia ou especializadas

Hidroterapia individual 45’

16,0

Hidroterapia grupo 45’ (min 2 pax)

12,0

Aulas de grupo

Hidroginástica (2x/semana) - 45’ (Valor mensal)

35,0

Hidroginástica (1x/semana) - 45’ (Valor mensal)

20,0

Higienização bucal

Duche Gengival

4,0

Técnicas de aplicação médica

Drenagem de Proetz (a)

13,0

Duche faríngeo filiforme (a)

13,0

IVA incluído à taxa legal em vigor (0 %); (a) Valor válido para todo ano. Os tratamentos têm a validade de um mês. Aqueles que não forem realizados não serão reembolsados.

Preçário tratamentos e rituais de bem-estar termal

Tratamentos e rituais SPA Termal

Hidromassagem 15 min. | 10,00€

Aerobanho 15 min. | 10,00€

Duche de Jato 15 min. | 10,00€

Bertholaix 12 min. | 10,00€

Banhos Rituais 15 min. | 12,50€

Duche Massagem Vichy (2 mãos) 15 min. | 18,00€

Duche Massagem Vichy (2 mãos) rituais 15 min. | 22,00€

Duche Massagem Vichy (2 mãos) 30 min. | 26,50€

Duche Massagem Vichy (2 mãos) rituais 30 min. | 30,50€

Duche Massagem Vichy (4 mãos) 15 min. | 26,50€

Duche Massagem Vichy (4 mãos) rituais 15 min. | 30,50€

Programas termais

Vimioso Descoberta| 30 min. | 30,50€

Vimioso Reafirmante corpo | 75 min. | 63,00€

Vimioso Purificante corpo | 40 min. | 38,50€

Vimioso Hidratante corpo | 30 min. | 30,50€

Vimioso Detox | 2h20 min. | 92,50€

Vimioso Total Relax | 2h15 min. | 80,00€

Momento a dois (Programa a dois) | 1h20 min. | 100,00€

Massagens

Massagem Localizada | 20 min. | 25,00€

Massagem Geral 50 min. | 55,00€

Drenagem Linfática Manual | (MI: membros inferiores/MS: membros superiores/abdómen) 50 min. | 45,00€

Outras massagens | 50 min. | 55,00€

Quick Massagem | 20 min. | 25,00€

Rosto

Vimioso Facial | 20 min. | 22,00€

Vimioso Purificante rosto | 90 min. | 55,00€

Vimioso Hidratação rosto | 90 min. | 55,00€

Personalizado | 60 min. | 60,00€

Corpo

Esfoliação | 50 min. | 45,00€

Envolvimento | 75 min. | 55,00€

SPA pernas cansadas | 50 min. | 45,00€

Personalizado | 60 min. | 60,00€

Rituais

Rituais | 60 min. | 60,00€

Personalizado | 80 min. | 70,00€

Premium | 80 min. | 95,00€

Piscina

Circuito Vales de Vimioso (adulto) | 60 min. | 9,00€

(Piscina de água termal animada aquecida, sauna e banho turco)

Vales de Vimioso (6 aos 12) | 60 min. | 5,00€

Vales de Vimioso (+65 anos) | 60 min. | 5,00€

Merchandising

Sabonete (*)

4,50€

Higiene diária da pele | 125 g

Kit personalizado (*)

15,00€

Higiene diária

Copo

6,00€

Toucas

5,50€

Roupão

55,00€

Toalha rosto

10,00€

Toalha Banho

20,00€

Chinelos

4,50€

Fato de banho

50,00€

Calção de banho

20,00€

Saco pano

10,00€

Kit personalizado

50,00€

Linha de corpo

Esfoliantes corporais

50,00€

Adelgaçantes e Anticelulíticos

60,00€

Reafirmantes corporais

55,00€

Hidratação e Nutrição corporal

45,00€

Outros cuidados corporais

40,00€

Linha de rosto

Limpeza Facial (Limpar e tonificar)

35,00€

Esfoliantes Faciais

45,00€

Séruns Faciais

75,00€

Reafirmação Facial, Anti idade e Efeito lifting

70,00€

Cremes Faciais

45,00€

Outros cuidados faciais

90,00€

(*) Produtos à base de água mineral natural.

ANEXO III

Consentimento informado

317646591