AvisoSem vigência

Aviso n.º 10080/2018

Artigo 1.º

Instituição

O Município de Tabuaço, com a participação do Agrupamento de Escolas de Tabuaço, institui, pelo presente Regulamento, o Prémio Abel Botelho.

Artigo 2.º

Fins

O Prémio Abel Botelho visa a divulgação da obra do escritor e diplomata Abel Botelho, nascido em Tabuaço, em 23 de setembro de 1855, bem como o reconhecimento do mérito dos alunos, incentivando e motivando-os a um bom aproveitamento no seu percurso escolar.

Artigo 3.º

Natureza

O Prémio Abel Botelho consiste na atribuição de um valor pecuniário e na doação de obras literárias de escritores de Língua Portuguesa.

CAPÍTULO II

Do prémio pecuniário

Artigo 4.º

Objeto

1 -O valor total do prémio pecuniário é de (euro) 10.250,00 (dez mil duzentos e cinquenta euros), podendo ser aumentado, de cinco em cinco anos, por deliberação dos órgãos do município, mediante parecer da escola.

2 -Os alunos contemplados com este prémio recebem também um diploma de mérito.

Artigo 5.º

Âmbito

1 -O prémio pecuniário é atribuído aos alunos que frequentaram os vários graus de ensino dos segundo e terceiro ciclos e secundário do Agrupamento de Escolas de Tabuaço que obtenham melhor média final.

2 -As médias finais no segundo e terceiro ciclos, obtêm-se pela média aritmética simples, arredondada às décimas; no ensino secundário, a média a considerar é a obtida, em cada ano de escolaridade.

3 -Nas disciplinas sujeitas a exame/prova final, a classificação a considerar é a classificação final da disciplina após a realização do mesmo.

4 -Na fórmula de cálculo da média devem ser consideradas todas as disciplinas, incluindo as ofertas de escola, com exceção da Educação Moral e Religiosa.

5 -Nos cursos profissionais, a classificação final de cada disciplina obtém-se pela média aritmética simples, arredondada às décimas, das classificações obtidas em cada módulo. No 3.º ano, a média final é calculada da seguinte forma: MF3 = [2MCD(índice 3)+(0,3FCT+0,7PAP)]/3 sendo: MF(índice 3) = média final do 3.º ano, arredondada às décimas; MCD(índice 3) = média aritmética simples das classificações finais de todas as disciplinas do 3.º ano, arredondada às décimas; FCT = classificação da formação em contexto de trabalho, arredondada às décimas; PAP = classificação da prova de aptidão profissional, arredondada às décimas;

Artigo 6.º

Escalonamento

a)Décimo ano - (euro) 750,00 (setecentos e cinquenta euros), em cada um dos cursos Científico, Humanísticos e cursos Profissionais lecionados;

b)Décimo primeiro ano - (euro) 1.000,00 (mil euros), em cada um dos cursos Científico, Humanísticos e cursos Profissionais lecionados;

c)Décimo segundo ano - (euro) 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta euros), em cada um dos cursos Científico, Humanísticos e cursos Profissionais lecionados;

Artigo 7.º

Condicionantes

Os valores pecuniários, referidos no artigo 6.º, só são atribuídos aos alunos que obtenham aproveitamento em todas as disciplinas/módulos e que obtenham:

No segundo e terceiro ciclos, média final mínima de nível quatro e nível mínimo de quatro à disciplina de Português;

No ensino secundário, em cada ano, média final mínima de dezasseis valores e classificação mínima de catorze valores à disciplina de Português;

Artigo 8.º

Empate

Em caso de empate, os valores respetivos são equitativamente repartidos pelos alunos contemplados.

CAPÍTULO III

Da atribuição de obras literárias

Artigo 9.º

Doação

A doação de obras literárias de escritores de Língua Portuguesa é feita a todos os alunos da Escola que obtenham classificação positiva à disciplina de Português.

Artigo 10.º

Seleção

A seleção das obras literárias a atribuir é feita em função da faixa etária e do grau de ensino dos alunos distinguidos.

CAPÍTULO IV

Da organização e sessão solene

Artigo 11.º

Comissão organizadora

No início de cada ano letivo, deve ser constituída uma comissão organizadora que defina as linhas programáticas do dia do Prémio Abel Botelho. A comissão é composta por três representantes da Escola, um representante da Câmara Municipal e por um representante de cada grupo parlamentar com assento na Assembleia Municipal.

Artigo 12.º

Sessão Solene

O Prémio Abel Botelho é entregue em sessão pública e cerimónia solene, a realizar anualmente no dia vinte e três de setembro, na Vila de Tabuaço, para a qual são convidados os pais e encarregados de educação, a comunidade escolar e as entidades oficiais.

CAPÍTULO V

Das disposições finais e transitórias

Artigo 13.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões do presente regulamento são decididas pela Câmara Municipal, mediante parecer do Agrupamento de Escolas de Tabuaço.

Artigo 14.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

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