Aviso n.º 10121/2026/2

Recurso à reserva de recrutamento constituída no “procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para recrutamento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional, na área de auxiliar de serviços gerais, a afetar ao serviço de veterinária” - contratação de sete assistentes operacionais.

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º, conjugado com o artigo 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicado em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que foi homologado, por despacho do Senhor Presidente de 07 de abril de 2026, o relatório de avaliação final do período experimental do seguinte trabalhador:

Jorge Manuel Alves Fernandes, com a avaliação final de 14,00 valores;

Nos termos do n.º 4 do artigo 46.º da referida Lei, o trabalhador acima identificado concluiu com sucesso o período experimental relativo ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado a 01 de janeiro de 2026, no âmbito do procedimento concursal publicado na BEP (Bolsa de Emprego Público) com o código de oferta n.º OE202410/1166, a 31 de outubro de 2024, e por Aviso (extrato) n.º 24303/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 31 de outubro de 2024.

13 de abril de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Domingos Manuel Marques Silva.

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