Aviso n.º 10215/2024/2

Designação intermédia de 2.º grau no cargo de direção, chefe de divisão da Unidade Orgânica Flexível de Educação, Saúde e Ação Social, em regime de substituição

Maria Helena Marques Pinto da Lapa, Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, torna público, que no uso das competências que lhe são conferidas pelas disposições conjugadas da alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro - Regime Jurídico das Autarquias Locais, das Entidades Intermunicipais e do Associativismo Autárquico, do n.º 2, do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, com a alínea b), do n.º 1, do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, em razão da vacatura do lugar, designou, em regime de substituição, com efeitos a 25 de Janeiro 2024, para o Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, pelo período de 90 (noventa) dias ou até à conclusão do procedimento tendente à designação do novo titular, o Técnico Superior Maria Manuela Pontes Miguel Rocha, como Chefe de Divisão da Unidade Orgânica Flexível Educação, Saúde e Ação Social (UOF-ESAS).

A trabalhadora acima identificada vai receber a remuneração legalmente fixada no n.º 1, do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, para os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau.

4 de março de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, Maria Helena Marques Pinto da Lapa.

317634473