AvisoSem vigência

Aviso n.º 10242/2009

Ver no Diário da República

Artigo 1.º

1 -Rua da Misericórdia;

c)No sentido Poente-Nascente:

2 -Rua Dr. Francisco Xavier de Matos Mantéro, no troço da Junta de Freguesia à Rua de S. Pedro, excepto Bombeiros;

3 -Rua Nova, no cruzamento da Rua do Parque com a Rua Nova à Praça Conselheiro Fernando de Sousa;

d)No sentido Nascente-Poente:

e)No sentido Norte/Sul:

4 -Rua do Parque, excepto no troço desde o cruzamento com a Rua Nova até à Praça Conselheiro Fernando de Sousa;

5 -Rua da Rodoviária

b)No sentido Sul-Norte:

a)No sentido Norte-Sul:

Artigo 2.º

Os veículos que circulam na Praça Conselheiro Fernando de Sousa em direcção às Ruas Catarina Eufémia e 1.º de Dezembro são obrigados a contornar a placa central.

Artigo 3.º

É vedado o trânsito na Travessa Pequena e Beco do Teatro.

Artigo 4.º

Nenhum veículo poderá ser conduzido nas áreas urbanas a velocidades superiores a 40 Km/hora, excepto os ligeiros sem reboque, em que o máximo e de 50 Km/hora.

Artigo 5.º

1 -Cruzamento com a E.N. 251 com a E.M. 502 até ao cruzamento da mesma com a Estrada do Montinho, próximo da passagem de nível;

2 -Rua de S. Pedro e Rua de Pavia;

3 -Rua Catarina Eufémia, desde o entroncamento com a E.N. 251 até ao Terreiro da Misericórdia; Do estacionamento de veículos

Artigo 6.º

1 -Rua Catarina Eufémia, excepto no troço do n24 ao n.º 6 do lado Poente, em que só permitido o estacionamento a velocípedes a motor;

2 -Rua da Rodoviária;

3 -Rua de Pavia;

e)No sentido Poente-Nascente:

4 -Terreiro da Misericórdia;

c)No lado Sul:

5 -Rua Nova, da Rua dos Sinos à Rua do Parque;

6 -Rua do Município, no troço da Rua de Pavia à Travessa de Trás dos Quintais, excepto parqueamento de velocípedes;

d)No lado Nascente:

7 -Rua do Parque, excepto no lado direito do troço entre a Travessa de Trás dos Quintais à Rua do Município;

8 -Calçada da Liberdade, desde o Terreiro da Misericórdia à Travessa Torta;

9 -Rua de S. Pedro desde o Terreiro dos Frades ao cruzamento da Rua 25 de Abril, excepto o estacionamento condicionado;

10 -Beco de Santo António;

11 -Rua do Município no troço entre o n.º 74 e a Rua de Angola

b)No lado Norte:

a)Nos arruamentos seguintes. excepto nos locais de parques autorizados:

Artigo 7.º

1 -Rua de Angola no troço entre a Rua da Constituição e a Rua Dr. Francisco Mantéro

b)No lado Sul:

a)No lado Norte:

Artigo 8.º

1 -Praça Conselheiro Fernando de Sousa (criar mais dois lugares, sendo um reservado a deficientes);

c)Para automóveis pesados de passageiros:

d)Para automóveis pesados de carga:

e)Para velocípedes, ciclomotores e moto simples:

2 -Terreiro da Misericórdia (lado Nascente);

f)Transporte Público de passageiros:

3 -Parque do Loteamento da Zona Sul;

4 -Parque da Junta de Freguesia (Largo do M.F.A.);

5 -Rua de S. Pedro (lado Sul), do n230 ao n262, parque de estacionamento utilizando parte do passeio com sinais indicados para o efeito;

6 -Rua de João de Deus;

7 -Rua Nova (lado nascente) excepto nas zonas assinaladas (frente às garagens);

8 -Rua de Cabeção desde o Campo de Futebol até à Estrada da EPAC, utilizando parte do passeio com sinal indicado para o efeito.

b)Para automóveis ligeiros de aluguer de passageiros:

a)Para automóveis ligeiros particulares de passageiros:

Artigo 9.º

A aprendizagem da condução de velocípedes será permitida apenas nos seguintes locais:

1 - Vila de Mora - Campo de Jogos do Paul;

II - Vila de Cabeção

Do trânsito de veículos

Artigo 10.º

1 -Rua General Humberto Delgado;

2 -Rua de Lisboa (Largo da República);

3 -Rua João de Deus (Largo de Santo António);

4 -No cruzamento da variante com a Estrada de Montargil;

5 -Na E.M. 501 - junto à Santa/Jardim;

6 -Rua da Praça de Touros;

7 -Rua da Esperança Estacionamento de veículos

a)É proibido o trânsito de veículos com peso superior a 3,5 t nos arruamentos e locais seguintes, excepto cargas e descargas:

Artigo 11.º

1 -Rua 25 de Abril no troço desde o cruzamento desta com a Rua Dr. António José de Almeida até ao cruzamento com a Rua da Liberdade.

d)No sentido Norte - Sul

e)No lado Norte e lado Sul

f)No lado Poente

h)No lado Nascente e lado Poente

i)No lado Norte

2 -Rua Dr. António José de Almeida, até ao n.º 38;

g)No lado Norte e lado Poente

3 -Rua de Lisboa;

4 -Rua 5 de Outubro;

b)No lado Nascente

c)No sentido Poente - Nascente

a)A todos os veículos, nos dois lados dos seguintes arruamentos, excepto nos Locais e parques autorizados:

Artigo 12.º

1 -Praça do Município;

c)Para automóveis pesados de passageiros no período compreendido entre as 13 e as 15 horas:

d)Para automóveis de passageiros e pesados de carga:

e)Para automóveis ligeiros de aluguer de passageiros:

2 -Eira do Quarto;

3 -Rua Dr. António José de Almeida (lado Poente) por um período de 30 minutos, desde o entroncamento com a Rua 25 de Abril até ao entroncamento com o Largo 1.º de Maio (2 viaturas);

4 -Rua S. João de Deus (lado Sul), estacionamento para 2-3 veículos por um período não superior a 30 minutos;

b)Para automóveis ligeiros de aluguer de passageiros:

a)Para automóveis ligeiros particulares de passageiros:

Artigo 13.º

A aprendizagem da condução de velocípedes será permitida apenas no seguinte local:

1 - Eira do Quarto

III - Vila de Pavia

Do trânsito de veículos

Artigo 14.º

Trânsito proibido a veículos de peso superior a 3,5 toneladas, excepto cargas e descargas:

1 - Rua 25 de Abril;

2 - Rua 9 de Abril;

3 - Rua de acesso ao Campo de Futebol junto à Caixa de Crédito Agrícola.

Artigo 15.º

1 -Rua do Sol no troço entre o entroncamento com a Rua D. Dinis e entroncamento com a Rua Velha;

d)No sentido Poente-Nascente:

2 -Rua do Muro desde o entroncamento com a Rua Fernando Namora até ao início da mesma;

b)No sentido Sul-Norte:

3 -Troço entre o Largo Manuel José Casimiro e o entroncamento com a Rua da Misericórdia.

c)No sentido Norte-Sul:

a)Sentido Nascente-Poente:

Artigo 16.º

1 -Rua de Santo António;

b)Lado Poente:

d)Lado Nascente:

2 -Rua de S. Paulo;

f)No lado Nascente:

3 -Rua de S. Paulo desde o Largo Manuel José Casimiro até ao início da Rua de Avis;

c)Lado Norte:

4 -Rua Velha desde o Largo Combatentes da Grande Guerra até ao Largo Manuel José Casimiro.

e)No lado Norte e Sul:

a)A todos os veículos (no lado Sul):

Artigo 17.º

1 -Praça Manuel José Casimiro;

c)Para automóveis pesados de passageiros:

d)Para automóveis pesados de carga:

2 -Frente ao café "Vamos Lá";

3 -Largo Combatentes da Grande Guerra (criar mais quatro/cinco lugares, sendo dois/três a partir da cabine telefónica);

4 -Rua de S. Dinis, para um ou dois veículos (lado Poente);

b)Para automóveis ligeiros de aluguer de passageiros:

a)Para automóveis ligeiros particulares de passageiros:

Artigo 18.º

A aprendizagem da condução de velocípedes será permitida apenas no seguinte local:

1 - Rossio;

IV - Brotas

Do trânsito de veículos

Artigo 19.º

1 -Calçada das Águias desde o entroncamento com a Rua do MFA até ao Monte do Bonito; Do estacionamento de veículos

a)No sentido Poente-Nascente:

Artigo 20.º

1 -Rua da Democracia;

2 -Rua do Movimento das Forças Armadas, excepto no recanto existente em frente à Rua da Igreja;

3 -Rua do M.F.A. desde o entroncamento com a Rua das Águias até ao "Quintal do Zeca";

4 -Rua da Democracia frente à entrada da Cooperativa (lado nascente) no espaço de 30 m;

5 -Calçada das Águias desde o Terreiro até ao local assinalado; Dos parques de estacionamento

a)A todos os veículos - nos arruamentos seguintes, excepto nos locais e parques autorizados:

Artigo 21.º

1 -Rua do MFA;

c)Para automóveis ligeiros de aluguer de passageiros do Lar:

2 -Junto à Escola;

b)Para automóveis ligeiros de aluguer de passageiros:

a)Para automóveis ligeiros particulares de passageiros:

Artigo 22.º

A aprendizagem da condução de velocípedes será apenas no seguinte local:

1 - Caminho de acesso ao cemitério;

V - Disposições diversas

Artigo 23.º

É proibido o trânsito e estacionamento de veículos em serviço de propaganda, distribuição de impressos, exibição de reclames, vendas de rifas e comércio ambulante sem autorização ou licença a conceder pela Câmara.

Artigo 24.º

O estacionamento de velocípedes, junto ao passeio, só é permitido desde que não perturbe o trânsito das pessoas nem dificulte acesso aos mesmos.

Artigo 25.º

Nos arruamentos e locais onde é proibido o estacionamento, são permitidas rápidas paragens para tomar ou largar passageiros ou mercadorias, desde que não exceda 5 minutos e sem prejuízo para o trânsito normal.

§ único: - Exceptuam-se do disposto deste artigo os locais onde se fixa a proibição de paragem, sem desrespeito pelas regras de prioridade:

1 - Rua do Parque, no troço da Praça Conselheiro Fernando de Sousa à Rua Nova;

2 - Rua do Município, no troço da Rua Nova à Rua de Pavia.

Artigo 26.º

Dentro das localidades urbanas é proibido aos condutores de velocípede com motor imprimir a estes acelerações excessivas ou repetidas.

Artigo 27.º

Os motores deverão ser providos de um dispositivo de acordo com a legislação em vigor. É proibida qualquer modificação do sistema de escape que seja susceptível de provocar o aumento de ruídos produzidos pelo motor.

VI - Penalidades

Artigo 28.º

As contravenções às disposições do Presente Regulamento serão punidas com as multas previstas nas leis em vigor.

VII - Disposições gerais

Artigo 29.º

Este Regulamento revoga disposições anteriores sobre a matéria a entra em vigor depois de cumpridas as formalidades prescritas na alínea a) do n.º 22 do Art2 39 do Decreto-Lei 100/84 de 29 de Março e no Art2 84 da mesma disposição legal, ficando, porém, o seu cumprimento dependente da colocação da respectiva sinalização.

21 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, José Manuel Manaia Sinogas.

301806408

Artigo 6.º

1 -Rua Catarina Eufémia, excepto no troço do n24 ao n.º 6 do lado Poente, em que só permitido o estacionamento a velocípedes a motor;

2 -Rua da Rodoviária;

3 -Rua de Pavia;

e)No sentido Poente-Nascente:

4 -Terreiro da Misericórdia;

c)No lado Sul:

5 -Rua Nova, da Rua dos Sinos à Rua do Parque;

6 -Rua do Município, no troço da Rua de Pavia à Travessa de Trás dos Quintais, excepto parqueamento de velocípedes;

d)No lado Nascente:

7 -Rua do Parque, excepto no lado direito do troço entre a Travessa de Trás dos Quintais à Rua do Município;

8 -Calçada da Liberdade, desde o Terreiro da Misericórdia à Travessa Torta;

9 -Rua de S. Pedro desde o Terreiro dos Frades ao cruzamento da Rua 25 de Abril, excepto o estacionamento condicionado;

10 -Beco de Santo António;

11 -Rua do Município no troço entre o n.º 74 e a Rua de Angola

b)No lado Norte:

a)Nos arruamentos seguintes. excepto nos locais de parques autorizados: