Aviso n.º 10260/2024/2

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, quatro (4) técnicos superiores, para a área de atribuições da Direção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI), para o preenchimento de postos de trabalho, de acordo com as referências abaixo indicadas:

1 - N.º de Postos de Trabalho: Quatro (4)

2 - Tipo de oferta: Mobilidade na categoria

3 - Carreira e categoria: Técnico Superior

4 - Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de origem

5 - Caracterização dos postos de trabalho:

Os postos de trabalho em apreço integram a Direção de Serviços de Relações Internacionais da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, à qual compete nos termos do artigo 8.º da Portaria 145/2014 de 16 de julho e sem prejuízo das competências próprias dos serviços do MNE: apoiar os membros do Governo na definição e execução das políticas de relações internacionais e de cooperação, nas áreas de atribuições do MAI, assegurar a coordenação das relações externas e da política de cooperação, entre todos os serviços do MAI, assegurar e acompanhar a política internacional do Estado Português nas áreas de atribuições do MAI, coordenar a representação do MAI e dar parecer prévio sobre os instrumentos internacionais, estabelecer relações de cooperação com as entidades congéneres e organizações não-governamentais.

Referência 1: Dois (2) postos de trabalho na área da Cooperação

Acompanhamento da política internacional nas áreas de atribuições do MAI;

Acompanhamento das relações bilaterais com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Norte de África, incluindo a preparação de encontros e visitas oficiais;

Preparação, acompanhamento e monitorização de Programas de Cooperação;

Acompanhamento das atividades dos Oficiais de Ligação do MAI e promover a devida articulação com as Forças e Serviços de Segurança e restantes serviços do MAI;

Acompanhar e apoiar as delegações de Estados que se desloquem a Portugal no âmbito de acordos, programas e projetos ou iniciativas de cooperação;

Tratamento de informação estatística;

Tratamento de informação e elaboração de documentos estratégicos de apoio à decisão.

Referência 2: Dois (2) postos de trabalho na área dos Assuntos da União Europeia

Acompanhamento das matérias no domínio do Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça, designadamente das temáticas da área de atuação da Administração interna,

Acompanhamento e articulação com as Forças de segurança e demais entidades MAI na construção e consolidação da posição nacional em matérias da Administração Interna no quadro da União Europeia;

Coordenar e/ou assegurar a representação do MAI nos Grupos de Trabalho, Comitologia, conferências ou iniciativas no âmbito da União Europeia;

Tratamento de informação estatística;

Tratamento de informação e elaboração de documentos estratégicos de apoio à decisão.

Coordenar a participação das Forças e Serviços de Segurança do MAI em missões internacionais de paz e de gestão civil de crises.

6 - Requisitos de admissão:

a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;

b) Estar integrado na carreira/categoria de técnico superior;

c) Habilitações literárias exigidas: Licenciatura em Ciências Económicas, Sociais, Humanas, Políticas e Relações Internacionais

d) Perfil Pretendido:

Conhecimento de gestão de projetos;

Conhecimentos na área de relações internacionais e cooperação internacional;

Conhecimentos na área dos estudos europeus

Experiência no tratamento de informação estratégica

Bons conhecimentos de inglês e francês;

Bons conhecimentos de informática, nomeadamente, ferramentas de cálculo e gráficas;

Comunicação escrita impecável;

Capacidade para trabalhar sob pressão;

Capacidade de trabalhar em equipa;

Responsabilidade e compromisso com o serviço e bom relacionamento Interpessoal.

7 - Local de trabalho - Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na Rua de S. Mamede, em Lisboa

8 - Método de seleção:

A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada mediante a realização de entrevista, na qual serão apreciados os requisitos de admissão, bem como a experiência e as competências profissionais dos candidatos (apenas serão convocados para a realização de entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão).

9 - Prazo de apresentação de candidatura:

Os interessados devem apresentar as respetivas candidaturas, no prazo de 10 dias uteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

10 - Formalização da Candidatura:

A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, com indicação de “recrutamento por mobilidade - Técnico Superior - (DSRI)”, com indicação da respetiva Referência, em envelope fechado, remetido pelo correio e expedido até ao termo do prazo limite para apresentação das candidaturas ou entregue pessoalmente, no mesmo prazo, nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, da Rua da S. Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa, durante o horário de atendimento - das 9.00 às 12.30 horas e das 14.00 às 17.30 horas, podendo igualmente ser submetida através de correio eletrónico para o endereço - DGP@sg.mai.gov.pt - também com indicação expressa do posto de trabalho a que se está a candidatar.

11 - Elementos que devem constar no requerimento de candidatura:

Identificação do candidato, serviço de origem, modalidade de relação jurídica de emprego público detida, carreira a que pertence, posição e nível remuneratórios, a correspondente remuneração ilíquida, bem como a morada, endereço eletrónico e contacto telefónico.

12 - Documentos para anexar ao requerimento de candidatura:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária;

c) Declaração, devidamente atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e a posição remuneratória que detém.

13 - O presente aviso será também publicitado em (www.bep.gov.pt), bem como no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (www.sg.mai.gov.pt).

24 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.

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