Aviso n.º 10352/2026/2

Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, com uma trabalhadora na carreira/categoria de Técnico Superior

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após conclusão do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, aberto pelo Aviso n.º 30329/2025/2, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 239, de 12 de dezembro de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior, Alexandra Leal Gonçalves, com início de funções a 28 de abril de 2026, posição remuneratória 1 nível 16, correspondente a 1499,15 € (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos), da tabela remuneratória única.

Na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora em causa inicia também o período experimental de 180 dias, conforme disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

28 de abril de 2026. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel da Fonseca Ascensão.

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