Artigo 5.º
Definições e abreviaturas
1 -Para a aplicação do presente regulamento devem ser consideradas as definições constantes do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação, do regime jurídico da urbanização e da edificação, e ainda as seguintes:
a)Núcleo rural: perímetro definido por um conjunto de edifícios, que não distem mais de 50 m entre si e em que no mínimo três sejam destinados a habitação.
b)(Revogado.)