Aviso (extrato) n.º 10436/2025/2

Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, com vínculo, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, para ocupação de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção de Pessoas e Talento do Turismo de Portugal, I. P., na modalidade de vínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a seguir designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por Deliberação do Conselho Diretivo, datada de 26 de março de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho vago na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Direção de Pessoas e Talento do Turismo de Portugal, I. P.

Caracterização sumária do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e em conformidade com o mapa de pessoal aprovado, designadamente:

Gestão administrativa de recursos humanos do instituto;

Processamento de vencimentos, descontos e encargos sociais;

Reporting mensal e anual obrigatório junto das várias entidades externas (Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, ADSE, Autoridade Tributária, Sindicatos;

Apoio e acompanhamento administrativo nas diferentes matérias de recursos humanos.

Outros requisitos:

Na aplicação dos métodos de seleção previstos no aviso será valorizado experiência na área para a qual é aberto o presente posto de trabalho, como:

Experiência profissional na área de processamento salarial de abonos, encargos e retenções;

Nível habilitacional exigido em cumprimento da alínea a) do n.º 4 do artigo 33.º e artigo 86.º da LTFP e nos termos do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P. para 2025 para o cargo a prover, os candidatos devem ser titulares de Licenciatura, preferencialmente na área das ciências sociais.

A publicação integral do presente procedimento é publicada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e disponibilizada na página eletrónica do Turismo de Portugal, I. P., em www.turismodeportugal.pt, a partir da data da publicação na BEP.

8 de abril de 2025. - A Diretora Coordenadora da Direção de Pessoas e Talento, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira.

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