Aviso n.º 10469/2022

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhador da carreira de Assistente Operacional (Reservas de Recrutamento)

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da necessidade de se recorrer às reservas de recrutamento do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área dos Serviços Exteriores (Ref.ª B), publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 6720/2021, 2.ª série - n.º 71 - 13 de abril, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202104/0245, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Jorge Manuel de Jesus Pedro, com início a 10 de maio de 2022.

1.1 - A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde 705,00 (euro) (setecentos e cinco euros), pela atualização do Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 07 de dezembro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Maria da Graça Jesus Alves Lobato, Técnica Superior na Câmara Municipal de Abrantes;

1.º Vogal Efetivo: Marta Alexandra Marques Nascimento, Técnica Superior na Câmara Municipal de Abrantes, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Olinda Maria Brunheta Rodrigues, Assistente Operacional na Freguesia de Fontes;

1.º Vogal Suplente: Paulo Fernando da Costa Apura, Técnico Superior nos Serviços Municipalizados de Abrantes;

2.º Vogal Suplente: José Francisco Guerra Santos Carapeto, Assistente Técnico nos Serviços Municipalizados de Abrantes.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 10 de maio de 2022, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

13 de maio de 2022. - A Presidente da Junta de Freguesia, Sónia Cristina Brunheta Campos Alagoa.

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