AvisoSem vigência

Aviso n.º 10634/2009

Artigo 3.º

Estrutura organizacional e organograma

1 -Para a prossecução das suas atribuições legais, o Município de Santiago do Cacém dispõe de serviços municipais organizados segundo a estrutura a seguir descrita: A - Serviços de Assessoria e Coordenação: Gabinete de Apoio ao Presidente. Gabinete Jurídico. Serviço Municipal de Protecção Civil. B - Divisões: Divisão de Administração Geral e Financeira. Divisão de Gestão de Recursos Humanos. Divisão de Gestão Urbanística. Divisão de Ordenamento do Território e Projecto. Divisão de Obras Municipais e Equipamentos. Divisão de Ambiente e Saneamento Básico. Divisão de Serviços Urbanos. Divisão Sócio -Cultural. Divisão de Educação, Acção Social e Saúde. Divisão de Desenvolvimento Económico e Turismo. Divisão de Informática. Divisão de Comunicação e Imagem. C - Integram ainda a estrutura: Serviço de Estudos, Planeamento e Qualidade Gabinete Municipal de Santo André O Gabinete Municipal de Santo André reveste, para efeitos legais, a natureza de Divisão Municipal

2 -A representação gráfica (organograma) da estrutura referida no número anterior é a constante do anexo I ...

Artigo 28.º

Divisão de Obras Municipais e Equipamentos

1 -À Divisão de Obras Municipais e Equipamentos (D.O.M.E.) compete:

a)Apoiar a elaboração de projectos de infra-estruturas de iniciativa municipal;

b)Assegurar e fiscalizar a realização de obras municipais por administração directa, por empreitada ou por concessão;

c)Inspeccionar periodicamente as estradas e caminhos municipais e vicinais e executar os respectivos trabalhos de pavimentação e conservação;

d)Acompanhar técnica e administrativamente o andamento das obras realizadas por empreitada exercendo um permanente controlo físico e financeiro;

e)Assegurar a execução e gestão das obras realizadas por administração directa, controlando custos e prazos;

f)Coordenar a elaboração dos processos de concurso de empreitadas;

g)Assegurar a construção e grande reparação de edifícios e instalações;

h)Acompanhar a evolução do parque auto, seus custos e gestão e propor medidas tendentes à sua eficiência e eficácia;

j)Apresentar propostas de aquisição de máquinas e viaturas;

k)Coordenar e intervir na análise das propostas dos concursos de obras municipais;

l)Executar e acompanhar tecnicamente as demolições de obras ordenadas pela Câmara Municipal;

m)Retirado

2 -Para o desempenho destas competências e de outras que eventualmente lhe venham a ser conferidas, a Divisão de Obras Municipais e Equipamentos compreende a seguinte estrutura orgânica:

Artigo 29.º

Serviço de Obras Municipais

1 -O Serviço de Obras Municipais compreende:

2 -3 - No âmbito do Sector de Obras de Empreitada (S.O.E.):

a)Fiscalizar tecnicamente todas as obras municipais a realizar por empreitada, no âmbito da Divisão;

b)Intervir no controlo físico das obras, nomeadamente na realização dos autos de medição;

c)Elaborar e actualizar os cronogramas físicos das obras municipais no âmbito da Divisão;

d)Assegurar o acompanhamento permanente das obras e verificação de compatibilidade com o projecto de execução.

e)Executar os autos de consignação e autos de recepção provisórios e definitivos;

f)Efectuar o controlo financeiro das empreitadas;

g)Proceder à elaboração da conta final das empreitadas. ...

Artigo 31.º

Serviço de Concursos de Empreitadas

1 -Ao Serviço de Concursos de Empreitadas compete:

a)Instruir os processos de concursos de empreitadas;

b)Coordenar os procedimentos dos processos de concurso desenvolvendo todas as acções necessárias à sua boa execução;

c)Coordenar e participar na análise das propostas de concurso de empreitadas de obras municipais;

d)Articular com o Gabinete Jurídico relativamente às necessidades de apoio jurídico no âmbito dos concursos de empreitadas. ...

Artigo 66.º

Serviço de Estudos, Planeamento e Qualidade

1 -Ao Serviço de Estudos, Planeamento e Qualidade (SEPQ) compete:

a)Estudar e elaborar propostas que visem melhorar a capacidade de resposta da autarquia na realização das suas atribuições e competências;

b)Fornecer aos órgãos do município os pareceres e estudos que por estes lhe sejam solicitados;

c)Estudar e propor os mecanismos funcionais de controlo de gestão camarária;

d)Coordenar e promover o desenvolvimento de instrumentos de importância estratégica para o município, nomeadamente planos directores e sistemas de informação para a gestão, assegurando a sua permanente avaliação;

e)Recolher e coordenar sistematicamente toda a informação estatística respeitante às actividades municipais que sejam relevantes para o desempenho das atribuições do município, assegurando o seu tratamento e as convenientes condições de utilização;

f)Propor e executar programas e acções que visem aproximar os serviços dos utentes, simplificando os processos administrativos e tornando-os mais abertos e transparentes, em conjugação com a melhoria dos espaços físicos de atendimento;

g)Coordenar a elaboração do plano de actividades, bem como o controle da sua execução;

h)Coordenar a elaboração do relatório de actividades;

j)Promover, em conjugação com os demais serviços, a organização de normas e regulamentos próprios dos serviços.

k)Desenvolver e gerir os meios necessários à captação dos instrumentos financeiros da administração central, fundos comunitários e outros de aplicação às autarquias locais e coordenar o processo de preparação de propostas de candidaturas a financiamento;

l)Assegurar as ligações funcionais com os outros serviços da Câmara Municipal, em matéria de candidaturas a financiamentos externos;

m)Acompanhar todo o processo de candidatura, garantindo a articulação com os intervenientes internos e ou externos.

Artigo 67.º

Gabinete Municipal de Santo André

1 -Ao Gabinete Municipal de Santo André (GMSA) compete:

a)Dirigir, coordenar e desenvolver todas as actividades inerentes à missão, objectivos e funções do Gabinete;

b)Promover uma clara interacção com todos os serviços municipais com vista à eficaz e eficiente prossecução dos seus fins;

c)Contribuir para o diagnóstico, estudo e implementação de melhorias organizativas no âmbito das suas atribuições;

d)Em articulação com o processo de modernização administrativa, propor e promover a desburocratização e agilização de procedimentos no âmbito da sua esfera de actuação;

e)Elaborar e gerir o manual de procedimentos do Gabinete;

f)Contribuir e promover a qualidade do desempenho dos serviços e dos trabalhadores com funções de atendimento ao público;

g)Implementar um sistema de avaliação do desempenho do Gabinete e da satisfação dos Munícipes face ao mesmo;

2 -Compete ainda:

a)Apoiar os munícipes no seu relacionamento com a Câmara Municipal, ao nível do atendimento e informação geral, quanto ao tratamento de assuntos do seu interesse;

b)Disponibilizar informação geral e especializada sobre a actividade municipal, os serviços e procedimentos;

c)Receber, tratar e responder aos pedidos de informação;

d)Zelar e manter actualizada a informação e materiais disponíveis nas instalações do Gabinete;

e)Tratar as solicitações do munícipe que possam ser respondidas exclusivamente no âmbito do Gabinete;

f)Receber e encaminhar os requerimentos e documentos dos munícipes, para os processos cuja resolução não seja imediata;

g)Remeter para os serviços municipais respectivos os documentos e processos tratados no Gabinete;

h)Organizar e gerir a recepção e encaminhamento de sugestões e reclamações, transmitindo aos munícipes interessados as diligências efectuadas.com o necessário apoio dos demais serviços municipais;

j)Emitir e ou entregar documentos (certidões, guias de receita, licenças diversas, etc.);

k)Receber dos munícipes as liquidações de taxas, tarifas ou outros pagamentos;

l)Acompanhar os tempos de resposta e gerir as interacções com os munícipes;

m)Receber, preparar e encaminhar o expediente interno e externo e organizar o arquivo;

n)Assegurar o registo permanente dos actos praticados pelo dirigente do serviço ao abrigo de competências delegadas;

o)Proceder à recolha e tratamento de dados destinados à elaboração de informação para planeamento e gestão corrente;

p)Organizar e manter o economato do respectivo serviço (ver documento original) 201855413

AvisoSem vigência

Aviso n.º 10634/2009

Ver no Diário da República