Aviso n.º 10654/2022

Nos termos do disposto no n.os 4 e 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público o Despacho n.º 1853-VMJM/2022, proferido pela Senhora Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, em 5 de maio.

«Despacho n.º 1853-VMJM/2022

Homologação da lista unitária de ordenação final

Maria João Varela Macau, Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, no uso das competências previstas no Despacho n.º 1678-PCM/2021, de 22 de outubro e nos termos do consignado no n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, em conjugação com o n.º 3 do Despacho n.º 3721/2022, de 21 de março e em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, após realizada a audiência prévia nos devidos termos legais, homologo a Lista Unitária de Ordenação Final, que se encontra em anexo e faz parte integrante deste despacho, acompanhada das restantes deliberações do júri, relativa ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para as funções correspondentes à carreira e à categoria de assistente técnico no Agrupamento de Escolas Nun'Álvares, Seixal, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho por tempo indeterminado, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 18 de fevereiro de 2022, Aviso (Extrato) n.º 3404/2022 e publicado integralmente na BEP, em 18 de fevereiro de 2022, com o código OE202202/0579.

Nos termos do n.º 4 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, os candidatos, deverão ser notificados do presente despacho de homologação da Lista Unitária de Ordenação Final.

Para os efeitos referidos anteriormente, mais determino que, nos termos do n.º 5 do mesmo preceito legal, a Lista Unitária de Ordenação Final deverá ser afixada em local visível e público desta Autarquia e no Agrupamento de Escolas Nun'Álvares, Seixal, bem como nos respetivos sítios da Internet, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com a informação sobre a sua publicitação.»

10 de maio de 2022. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.

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