AvisoSem vigência

Aviso n.º 10724/2024/2

Artigo 1.º

Propósito

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior institui o Prémio Literário Armando Baptista-Bastos com o objetivo de homenagear um dos mais importantes escritores do século xx, cuja vida e obra se encontra intimamente ligada ao território da Freguesia.

Artigo 2.º

Características das obras

As obras submetidas à avaliação devem ser inéditas e escritas em língua portuguesa, no domínio da prosa de ficção (romance ou novela), com um mínimo de 150 mil caracteres. Não serão consideradas obras póstumas nem aquelas que tenham sido submetidas a outros concursos ou prémios pendentes de resultado.

Artigo 3.º

Prémio e divulgação

1 -Ao autor da obra premiada será atribuído pela Junta de Freguesia de Santa Maria Maior um prémio no valor pecuniário de 3.500 €.

2 -Em caso de edição, a obra deverá referir em lugar de destaque a menção "Prémio Literário Armando Baptista-Bastos - Junta de Freguesia de Santa Maria Maior", comprometendo-se a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior a apoiar as ações de divulgação da obra.

3 -À Junta de Freguesia de Santa Maria Maior deverão ser cedidos 20 (vinte) exemplares da obra publicada.

Artigo 4.º

Júri

1 -O Júri da 2.ª edição do Prémio Armando Baptista-Bastos será composto por cinco elementos ligados ao panorama literário e cultural, designados pela Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, garantindo a sua idoneidade.

2 -O Júri poderá deliberar pela não atribuição do Prémio caso as obras submetidas à avaliação não detenham a qualidade exigida.

3 -O Júri poderá atribuir menções honrosas para além da distinção principal do Prémio.

4 -Das decisões do Júri não haverá recurso.

5 -Todos os casos omissos do presente regulamento serão resolvidos pelo Júri.

6 -Nas edições seguintes, as eventuais alterações à composição do Júri serão decididas pelo Executivo da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.

Artigo 5.º

Prazos e candidaturas

1 -O prazo de candidaturas do Prémio Literário Armando Baptista-Bastos decorre entre 1 de fevereiro e 31 de maio.

2 -As candidaturas devem ser remetidas à consideração do júri através de correio registado e sob pseudónimo, contendo 5 exemplares impressos da obra a concurso e, num envelope à parte, a identificação do autor (nome, morada e contactos), para a morada do edifício-sede da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, sita na Rua dos Fanqueiros, 170-178, 1100-232 Lisboa.

3 -O não cumprimento do ponto anterior implica a exclusão da candidatura.

4 -A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior não se responsabiliza pela devolução dos exemplares remetidos.

Artigo 6.º

Anúncio da obra vencedora

O anúncio da obra vencedora de cada edição será realizado em cerimónia pública, incluída nas celebrações do Dia da Freguesia de Santa Maria Maior, assinalado a 26 de outubro.

30 de abril de 2024. - O Presidente, Miguel Coelho.

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