Aviso n.º 10742/2026/2

Assembleia geral extraordinária

Convocatória

Nos termos do disposto no n.º 2, alínea a) e no n.º 3 do artigo 18.º e da alínea h) do artigo 20.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 35 781 de 5 de agosto de 1946, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 193/97, de 29 de julho, convoco a Assembleia Geral Extraordinária da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, a reunir em Primeira Convocação no dia 5 de junho de 2026, pelas 17h, na sede da Caixa - Praça D. Pedro IV, n.º 45, 4.º andar, em Lisboa.

Caso não se encontrem presentes metade dos associados abrangidos pelas disposições estatutárias, convoco a mesma Assembleia a reunir em Segunda Convocação, no dia 5 de junho de 2026, pelas 17h 30 m, podendo então deliberar com qualquer número de associados.

A ordem de trabalhos será exclusivamente:

Apreciar, discutir e votar a alteração do artigo 18.º dos Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação.

O texto está disponível para análise no sítio da Internet da Caixa de Previdência do Ministério da Educação em www.cpme.pt

De acordo com as disposições estatutárias só podem fazer parte da Assembleia Geral os associados que se encontrem na situação prevista no artigo 15.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 35 781 de 5 de agosto de 1946, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 193/97, de 29 de julho.

6 de maio de 2026. - O Secretário da Mesa da Assembleia Geral, Prof. Doutor António Manuel Dias Farinha.

319995732