Aviso n.º 10 753/2001 (2.ª série). - 1 - Por despacho do presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Agronomia, de 31 de Julho de 2001, no âmbito da delegação de competências delegadas pelo despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 8 de Fevereiro de 2001, faz saber que se encontra aberto concurso documental, pelo período de 15 dias úteis contados do dia imediato àquele em que o presente aviso for publicado no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um professor auxiliar para o Departamento de Engenharia Rural, na área de Mecanização e Aplicação de Mecânica em Agricultura/Termodinâmica Aplicada.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para esta vaga, caducando com o preenchimento da mesma.

Em conformidade com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, ratificado pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho, observar-se-ão as seguintes disposições:

3 - Ao concurso poderão apresentar-se:

a) Os assistentes ou assistentes convidados ou professores auxiliares convidados habilitados com o grau de doutor ou equivalente;

b) Outras individualidades habilitadas com o grau de doutor ou equivalente.

4 - O requerimento de admissão ao concurso é instruído com:

a) Seis exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitae do candidato, com indicação das obras e trabalhos efectuados e publicados, bem como das actividades pedagógicas desenvolvidas e ou quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo;

b) Bilhete de identidade;

c) Certidão do registo de nascimento;

d) Certidão do registo criminal;

e) Atestado do delegado ou subdelegado de saúde da área da residência do interessado, comprovativo de não sofrer de doença contagiosa e possuir a robustez necessária para o exercício do cargo;

f) Certificado, passado por dispensário oficial antituberculoso, comprovativo de ausência de tuberculose evolutiva e resultado da prova tuberculínica ou vacinação BCG;

g) Documento comprovativo de ter satisfeito as leis do recrutamento militar;

h) Documentos comprovativos de estarem nas condições exigidas pelo artigo 11.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária.

Os documentos a que aludem as alíneas c) a g) podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o interessado deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas, bem como proceder às indicações seguintes:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e local de nascimento;

d) Estado civil;

e) Profissão;

f) Residência e telefone.

5 - Critérios de selecção e ordenação das candidaturas:

a) Doutoramento em Engenharia Mecânica, Engenharia Agronómica, Engenharia Rural, Engenharia Civil ou áreas afins;

b) Licenciatura em Engenharia Mecânica, Engenharia Agronómica, Engenharia do Ambiente ou áreas afins;

c) Análise curricular, dando particular ênfase a:

Experiência docente no ensino superior universitário;

Outras desenvolvidas no âmbito do ensino superior universitário;

Trabalhos publicados;

d) Entrevista, caso o júri considere necessário.

6 - O júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

7 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Doutora Maria Isabel Freire Ribeiro Ferreira, professora catedrática do Departamento de Engenharia Rural, do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa.

Vogais efectivos:

Doutor Jorge Ferro da Silva Meneses, professor catedrático do Departamento de Engenharia Rural, do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa.

Doutor Rui Manuel Marçal Matias, professor associado do Departamento de Engenharia Rural, do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa.

Vogais suplentes:

Doutor Manuel António Taboada, professor associado do Departamento de Engenharia Rural, do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa.

Doutor Maria do Rosário da Conceição Cameira, professora auxiliar do Departamento de Engenharia Rural, do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa.

8 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

9 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

2 de Agosto de 2001. - O Presidente do Conselho Directivo, Pedro Manuel Leão Rodrigues de Sousa.