Aviso n.º 10825/2025/2

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, e pelos despachos da Diretora-geral de 18.01.2020 e 21.01.2024, faz-se público que a Autoridade Tributária e Aduaneira, vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, com as atribuições constantes no n.º 2 do artigo 3.º, da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, alterada e republicada em anexo à Portaria n.º 155/2018, de 29 de maio, com a última redação dada pela Portaria n.º 155/2025/1, de 7 de abril, nomeadamente as constantes nas alíneas h), i) e k), para o cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Administração (DA) da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (DSIRS).

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

11 de abril de 2025. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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